Estado divulga índice de repasse do ICMS para os municípios 09/01/2012 - 10:51
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou a primeira semana de janeiro os índices que vão definir a parcela que cada um dos 399 municípios do Paraná terá direito na divisão da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os indicadores passam a valer até o fim da primeira semana de janeiro de 2013.
No ano passado, a soma total dos repasses de recursos do ICMS aos municípios ficou em R$ 4,8 bilhões, o que significa evolução de 15,1% em relação a 2010. As transferências superaram em R$ 200 milhões a previsão inicial contida na Lei Orçamentária de 2011.
O primeiro repasse com os novos índices será realizado na próxima segunda-feira. O ICMS é dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% para os municípios. O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) leva em conta o valor adicionado, a produção agropecuária, o fator ambiental, a população e o número de propriedades rurais e o território de cada município.
Para o município de Curitiba, por exemplo, o índice de participação no ICMS foi 0,13552951189159 no ano passado. A partir da segunda semana de janeiro, a capital terá o índice de 0,13688517839270 e tem previsão para receber R$ 551 milhões neste ano. Um dos menores municípios do Paraná, Uniflor, classificado na posição 398, tem o índice 0,00020714942776 e deve receber, em 2012, R$ 834.011,00.
Os valores de cada um dos municípios podem ser consultados no Portal da Secretaria da Fazenda (link). Também é possível acessar a composição do índice de cada município em anos anteriores, os repasses financeiros e a legislação pertinente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A soma dos recursos repassados pelo Estado para os caixas municipais na última parcela de 2011 foi de R$ 17,9 milhões. Do total do ICMS arrecadado, são deduzidos os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
No valor transferido está inserida a participação de 50% a que as cidades também têm direito na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
No ano passado, a soma total dos repasses de recursos do ICMS aos municípios ficou em R$ 4,8 bilhões, o que significa evolução de 15,1% em relação a 2010. As transferências superaram em R$ 200 milhões a previsão inicial contida na Lei Orçamentária de 2011.
O primeiro repasse com os novos índices será realizado na próxima segunda-feira. O ICMS é dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% para os municípios. O cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) leva em conta o valor adicionado, a produção agropecuária, o fator ambiental, a população e o número de propriedades rurais e o território de cada município.
Para o município de Curitiba, por exemplo, o índice de participação no ICMS foi 0,13552951189159 no ano passado. A partir da segunda semana de janeiro, a capital terá o índice de 0,13688517839270 e tem previsão para receber R$ 551 milhões neste ano. Um dos menores municípios do Paraná, Uniflor, classificado na posição 398, tem o índice 0,00020714942776 e deve receber, em 2012, R$ 834.011,00.
Os valores de cada um dos municípios podem ser consultados no Portal da Secretaria da Fazenda (link). Também é possível acessar a composição do índice de cada município em anos anteriores, os repasses financeiros e a legislação pertinente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A soma dos recursos repassados pelo Estado para os caixas municipais na última parcela de 2011 foi de R$ 17,9 milhões. Do total do ICMS arrecadado, são deduzidos os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb).
No valor transferido está inserida a participação de 50% a que as cidades também têm direito na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).