Metas
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2024
O Plano de Contratações Anual (PCA) consolida as compras e contratações que o órgão pretende realizar durante o exercício, contemplando a aquisição de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
A elaboração do PCA é uma obrigatoriedade prevista na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A publicação do PCA é realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento - clique aqui.
PLANO PLURIANUAL 2024 - 2027
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento da administração pública para quatro anos, do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Depois de aprovado pelos deputados estaduais e confirmado pelo governador, o plano se torna a base para definição de prioridades e de ações do Governo do Estado.
O PPA estabelece objetivos e metas da administração pública, direta e indireta, com os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando as políticas sociais. Também orienta a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A criação do plano e das leis está prevista na Constituição Federal, no artigo 165, para garantir condições favoráveis à correta aplicação dos recursos públicos.
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - 2023
O Plano de Contratações Anual (PCA) consolida as compras e contratações que o órgão pretende realizar durante o exercício, contemplando a aquisição de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.
A elaboração do PCA é uma obrigatoriedade prevista na Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A publicação do PCA é realizada pela Secretaria de Estado do Planejamento - clique aqui.
PLANO DE GOVERNO 2026
O propósito deste plano é nortear as políticas e ações do Governo Ratinho Junior.
Dentro do Plano de Governo 2026 foram aprovadas 8 ações, disponíveis para consulta neste link:
PLANO PLURIANUAL 2020 - 2023
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento da administração pública para quatro anos, do segundo ano do mandato do governador até o fim do primeiro ano de seu sucessor. Depois de aprovado pelos deputados estaduais e confirmado pelo governador, o plano se torna a base para definição de prioridades e de ações do Governo do Estado.
O PPA estabelece objetivos e metas da administração pública, direta e indireta, com os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando as políticas sociais. Também orienta a preparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A criação do plano e das leis está prevista na Constituição Federal, no artigo 165, para garantir condições favoráveis à correta aplicação dos recursos públicos.
PLANO DE GOVERNO 2022
O propósito deste plano é nortear as políticas e ações do Governo Ratinho Junior. Ele foi desenhado para garantir que a força-motriz da sua gestão será inspirada em pensar estrategicamente e agir democraticamente. Um projeto que não estabelece o Estado Máximo, nem o Estado Mínimo, mas o Estado Necessário na medida exata para atender as demandas da população sem abrir mão da ética, do respeito e da transparência. Desde o início de sua construção, este trabalho sinaliza que a unidade de um governo pode ser construída pela negociação e conciliação. Pautado pela busca do interesse público como um bem compartilhado por todos.
Dentro do Plano de Governo 2022 foram aprovadas 8 ações, disponíveis para consulta neste link:
