Estatuto das Metrópoles é apresentado para agentes públicos 07/05/2015 - 11:40
O Estatuto das Metrópoles, que define diretrizes para organizar o funcionamento das grandes cidades e ampliar a qualidade de vida da população, foi apresentado para agentes públicos e representantes da sociedade organizada na 27ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades (ConCidades), nos dias 04 e 05 de maio, em Curitiba. Em vigor desde 13 de janeiro, a Lei 13.089, que regulamenta o Estatuto das Metrópoles, ainda é desconhecida da maioria da população.
“No Governo do Paraná há um esforço coletivo, direcionado ao sucesso da gestão pública, para fortalecer a dinâmica do desenvolvimento sociopolítico e econômico de todas as populações das cidades, estabelecendo uma agenda positiva que compreenda e integre todas as regiões”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior.
A apresentação do estatuto foi feita pelo geógrafo do Serviço Social Autônomo Paranacidade Carlos Storer. Sobre o tema o secretário executivo do ConCidades, Mauro Rockenbach, enfatizou: “pelo Estatuto das Metrópoles há situações que permitem a criação de consórcios para que várias cidades se unam para uma determinada obra. Com isso, haverá economia e trabalhos mais consistentes. O estatuto prevê que todas as pessoas daquela região possam viver bem e melhor”, disse Rockenback.
O Estatuto também regulamenta a criação de regiões metropolitanas. “A criação da Região Metropolitana, se por um lado é complexa em vários fatores, por outro permite que a integração gere economia. O que hoje o gestor público tem de ter em mente é realizar, fazer bem e com o menor custo possível”, argumentou Rockenbach.
CÂMARAS TÉCNICAS - No primeiro dia do evento, também houve reunião das Câmaras Técnicas de saneamento, habitação, planejamento e trânsito.
A Câmara de Habitação discutiu problemas específicos na região de Ponta Grossa para alguns projetos habitacionais. Trataram de denúncias de irregularidades que devem ser feitas por meio do Conselho Municipal e outros órgãos de fiscalização da região.
Da Câmara de Saneamento, foi discutida a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Paraná e a possibilidade de um diagnóstico da situação atual até 2014 nos 399 municípios paranaenses.
Da Câmara de Trânsito, Transporte e Mobilidade, o assunto principal foi a acessibilidade dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal.
Outro assunto foi o pedido para que os municípios com mais de 20 mil habitantes, ou que compõem Regiões Metropolitanas, apresentem a situação de seus Planos de Mobilidade. Os resultados serão analisados na próxima Reunião Ordinária.
Na Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e Territorialidade, foi abordada a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), já que 72 municípios do Paraná estarão nesse processo em 2015 e 2016. Foi encaminhado um ofício para que cada município esclareça a situação, quais ações estão sendo feitas, se estão conforme previsto no Estatuto das Cidades e com a ampla participação popular.
O final da 27ª Reunião teve apresentação de grupos de trabalho com assuntos diversos. Sobre o tema saneamento, por exemplo, foi feita uma análise das reservas de água potável no Paraná e o problema da falta de água em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais.
“No Governo do Paraná há um esforço coletivo, direcionado ao sucesso da gestão pública, para fortalecer a dinâmica do desenvolvimento sociopolítico e econômico de todas as populações das cidades, estabelecendo uma agenda positiva que compreenda e integre todas as regiões”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior.
A apresentação do estatuto foi feita pelo geógrafo do Serviço Social Autônomo Paranacidade Carlos Storer. Sobre o tema o secretário executivo do ConCidades, Mauro Rockenbach, enfatizou: “pelo Estatuto das Metrópoles há situações que permitem a criação de consórcios para que várias cidades se unam para uma determinada obra. Com isso, haverá economia e trabalhos mais consistentes. O estatuto prevê que todas as pessoas daquela região possam viver bem e melhor”, disse Rockenback.
O Estatuto também regulamenta a criação de regiões metropolitanas. “A criação da Região Metropolitana, se por um lado é complexa em vários fatores, por outro permite que a integração gere economia. O que hoje o gestor público tem de ter em mente é realizar, fazer bem e com o menor custo possível”, argumentou Rockenbach.
CÂMARAS TÉCNICAS - No primeiro dia do evento, também houve reunião das Câmaras Técnicas de saneamento, habitação, planejamento e trânsito.
A Câmara de Habitação discutiu problemas específicos na região de Ponta Grossa para alguns projetos habitacionais. Trataram de denúncias de irregularidades que devem ser feitas por meio do Conselho Municipal e outros órgãos de fiscalização da região.
Da Câmara de Saneamento, foi discutida a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Paraná e a possibilidade de um diagnóstico da situação atual até 2014 nos 399 municípios paranaenses.
Da Câmara de Trânsito, Transporte e Mobilidade, o assunto principal foi a acessibilidade dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal.
Outro assunto foi o pedido para que os municípios com mais de 20 mil habitantes, ou que compõem Regiões Metropolitanas, apresentem a situação de seus Planos de Mobilidade. Os resultados serão analisados na próxima Reunião Ordinária.
Na Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano e Territorialidade, foi abordada a revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), já que 72 municípios do Paraná estarão nesse processo em 2015 e 2016. Foi encaminhado um ofício para que cada município esclareça a situação, quais ações estão sendo feitas, se estão conforme previsto no Estatuto das Cidades e com a ampla participação popular.
O final da 27ª Reunião teve apresentação de grupos de trabalho com assuntos diversos. Sobre o tema saneamento, por exemplo, foi feita uma análise das reservas de água potável no Paraná e o problema da falta de água em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais.