Richa firma convênio com Araucária para realocar famílias de área de risco 02/09/2015 - 14:26
Richa firma convênio com Araucária para realocar famílias de área de risco
O governador Beto Richa, o prefeito de Araucária, Olizandro José Ferreira, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, assinaram, no dia 02 de setembro, um convênio para o repasse R$ 10 milhões para o município transferir cerca de 600 famílias. As famílias hoje ocupam uma área de manancial na bacia do Rio Passaúna, considerada de risco para moradia, e que passará a ser um grande corredor ambiental.
“Esta importante parceria permite a solução de grave problema social e ambiental, com a realocação das famílias que vivem em situação de risco numa área de manancial, que precisa ser preservada”, afirmou o governador.
CORREDOR AMBIENTAL – A área, de 1 milhão de metros quadrados, inicia na bacia do Passaúna, passa pelo Rio Iguaçu até chegar na bacia do Rio Barigui, no limite de Araucária com o município de Fazenda Rio Grande.
A área será transformada em um grande corredor ambiental, que interligará outras unidades de preservação de Araucária e dos municípios vizinhos, como a recém criada Reserva do Bugio, no limite entre Araucária, Curitiba e Fazenda Rio Grande. “É um projeto audacioso do município, de construir um dos maiores corredores ambientais da América Latina, com 20 quilômetros de extensão em toda a margem do Rio Passaúna”, explicou o prefeito Olizandro.
Segundo o prefeito, esta área compõe, hoje, as favelas Israelita e Arco Íris. Ele explicou que será regulamentada a situação de 600 famílias que vivem nessas áreas de risco, sem estrutura, asfalto e tratamento de esgoto.
“Este corredor de biodiversidade trará uma maior segurança ambiental não só para os habitantes de Araucária como para toda a região”, afirmou Tarcísio Mossato Pinto, do IAP.
O secretário do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, explicou que o Governo do Estado tem apoiado os municípios para ampliação de suas áreas de conservação. “Neste caso, além de garantir melhores condições de vida às famílias que vivem em mananciais, também preservamos essas áreas, que são essenciais, principalmente neste momento de crise hídrica em vários estados”, ressaltou.
COMPENSAÇÃO – O recurso de R$ 10 milhões provém de medida compensatória paga pela Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em função de sua ampliação. Recursos de compensação ambiental só podem ser aplicados em unidades de conservação. O repasse para Araucária é resultado de um acordo entre município e o IAP.
“Entendemos que este é um direito de Araucária, que sofre as consequências da refinaria”, afirmou o governador Beto Richa. “O governo anterior queria destinar apenas R$ 400 mil ao município, mas a sensibilidade de nossa gestão entendeu a demanda de Araucária e vai repassar R$ 10 milhões”, disse.
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DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
No mesmo encontro, foi assinado um termo de intenções entre o Instituto Ambiental do Paraná e a prefeitura de Araucária para a descentralização do licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental para o município. Será o início dos trabalhos para a descentralização das atividades consideradas de baixo impacto ambiental.
A descentralização do licenciamento ambiental pelos municípios está prevista na Lei Complementar nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013.
Com esses dois documentos, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.
“Isso vai dar mais agilidade a quem necessita abrir novos empreendimentos, por exemplo”, afirmou o presidente do IAP. “O Instituto continuará fazendo o acompanhamento orientando o município e capacitando os técnicos responsáveis”, explicou.
PRESENÇAS - Participaram do evento o vice-prefeito de Araucária, Rui Souza; o presidente da Câmara de Araucária, Wilson Roberto Mota; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Dirlei Pereira de Souza; o deputado estadual Alexandre Curi, e lideranças do município.
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MUNICÍPIO TEM QUE CUMPRIR REQUISITOS
Para fazer o licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, os municípios precisam cumprir alguns requisitos, como a constituição de uma legislação ambiental municipal, conselho e fundo de meio ambiente, plano diretor, entre outros.
Além disso, também é indispensável a contratação de profissionais para compor uma equipe mínima capacitada de acordo com as demandas de cada município. Esses profissionais devem ser contratados por concurso público pelos próprios municípios ou pelos consórcios intermunicipais.
O IAP oferece gratuitamente aos municípios e aos consórcios a capacitação, o treinamento e o Sistema de Informação Ambiental (SIA), utilizado atualmente pelo órgão. As taxas ambientais das solicitações de licenciamento deverão ser recolhidas pelos municípios.
Atualmente, 16 municípios estão homologados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente para a descentralização ambiental. Desses, 15 estão em treinamento ou capacitação: Jaguariaíva, Ponta Grossa, Londrina, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba e Cascavel. Já a prefeitura de Guarapuava atua desde março deste ano de maneira 100% descentralizada e autônoma.
O governador Beto Richa, o prefeito de Araucária, Olizandro José Ferreira, e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, assinaram, no dia 02 de setembro, um convênio para o repasse R$ 10 milhões para o município transferir cerca de 600 famílias. As famílias hoje ocupam uma área de manancial na bacia do Rio Passaúna, considerada de risco para moradia, e que passará a ser um grande corredor ambiental.
“Esta importante parceria permite a solução de grave problema social e ambiental, com a realocação das famílias que vivem em situação de risco numa área de manancial, que precisa ser preservada”, afirmou o governador.
CORREDOR AMBIENTAL – A área, de 1 milhão de metros quadrados, inicia na bacia do Passaúna, passa pelo Rio Iguaçu até chegar na bacia do Rio Barigui, no limite de Araucária com o município de Fazenda Rio Grande.
A área será transformada em um grande corredor ambiental, que interligará outras unidades de preservação de Araucária e dos municípios vizinhos, como a recém criada Reserva do Bugio, no limite entre Araucária, Curitiba e Fazenda Rio Grande. “É um projeto audacioso do município, de construir um dos maiores corredores ambientais da América Latina, com 20 quilômetros de extensão em toda a margem do Rio Passaúna”, explicou o prefeito Olizandro.
Segundo o prefeito, esta área compõe, hoje, as favelas Israelita e Arco Íris. Ele explicou que será regulamentada a situação de 600 famílias que vivem nessas áreas de risco, sem estrutura, asfalto e tratamento de esgoto.
“Este corredor de biodiversidade trará uma maior segurança ambiental não só para os habitantes de Araucária como para toda a região”, afirmou Tarcísio Mossato Pinto, do IAP.
O secretário do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, explicou que o Governo do Estado tem apoiado os municípios para ampliação de suas áreas de conservação. “Neste caso, além de garantir melhores condições de vida às famílias que vivem em mananciais, também preservamos essas áreas, que são essenciais, principalmente neste momento de crise hídrica em vários estados”, ressaltou.
COMPENSAÇÃO – O recurso de R$ 10 milhões provém de medida compensatória paga pela Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em função de sua ampliação. Recursos de compensação ambiental só podem ser aplicados em unidades de conservação. O repasse para Araucária é resultado de um acordo entre município e o IAP.
“Entendemos que este é um direito de Araucária, que sofre as consequências da refinaria”, afirmou o governador Beto Richa. “O governo anterior queria destinar apenas R$ 400 mil ao município, mas a sensibilidade de nossa gestão entendeu a demanda de Araucária e vai repassar R$ 10 milhões”, disse.
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DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO,
FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
No mesmo encontro, foi assinado um termo de intenções entre o Instituto Ambiental do Paraná e a prefeitura de Araucária para a descentralização do licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental para o município. Será o início dos trabalhos para a descentralização das atividades consideradas de baixo impacto ambiental.
A descentralização do licenciamento ambiental pelos municípios está prevista na Lei Complementar nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013.
Com esses dois documentos, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.
“Isso vai dar mais agilidade a quem necessita abrir novos empreendimentos, por exemplo”, afirmou o presidente do IAP. “O Instituto continuará fazendo o acompanhamento orientando o município e capacitando os técnicos responsáveis”, explicou.
PRESENÇAS - Participaram do evento o vice-prefeito de Araucária, Rui Souza; o presidente da Câmara de Araucária, Wilson Roberto Mota; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Dirlei Pereira de Souza; o deputado estadual Alexandre Curi, e lideranças do município.
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MUNICÍPIO TEM QUE CUMPRIR REQUISITOS
Para fazer o licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental, os municípios precisam cumprir alguns requisitos, como a constituição de uma legislação ambiental municipal, conselho e fundo de meio ambiente, plano diretor, entre outros.
Além disso, também é indispensável a contratação de profissionais para compor uma equipe mínima capacitada de acordo com as demandas de cada município. Esses profissionais devem ser contratados por concurso público pelos próprios municípios ou pelos consórcios intermunicipais.
O IAP oferece gratuitamente aos municípios e aos consórcios a capacitação, o treinamento e o Sistema de Informação Ambiental (SIA), utilizado atualmente pelo órgão. As taxas ambientais das solicitações de licenciamento deverão ser recolhidas pelos municípios.
Atualmente, 16 municípios estão homologados pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente para a descentralização ambiental. Desses, 15 estão em treinamento ou capacitação: Jaguariaíva, Ponta Grossa, Londrina, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba e Cascavel. Já a prefeitura de Guarapuava atua desde março deste ano de maneira 100% descentralizada e autônoma.