No escopo do recorte histórico do Brasil, o ano de 1973 é emblemático por marcar a criação das primeiras Regiões Metropolitanas do país, instituídas pela Lei Complementar nº 14, de 08 de junho de 1973. Assim, foram institucionalizadas inicialmente, oito regiões metropolitanas: as de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém.  

Para debater sobre o desenvolvimento, percalços e o futuro dos centros urbanos brasileiros, o Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas (FNEM) celebrará a data com a realização do seminário “Os 50 Anos das Regiões Metropolitanas”. O evento ocorrerá no dia 20/6, em Brasília-DF, na sede do Ministério das Cidades (Auditório Térreo). Com o objetivo de congregar os diversos níveis federativos no debate sobre as metrópoles, o seminário terá a participação de diversas personalidades e entidades referência para o fomento da temática metropolitana.

A antiga Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – Comec, hoje substituída pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, é a vice-presidente do FNEM e uma das organizadoras do evento em Brasília. Para o diretor presidente, Gilson Santos, as instituições que compõem o FNEM têm ao longo de suas histórias uma contribuição significativa na governança das Regiões Metropolitanas.

“Aqui no Paraná, por exemplo, a Comec desempenhou um papel crucial na coordenação e articulação das políticas públicas, visando o desenvolvimento integrado e sustentável das áreas urbanas”, explicou Santos.

Para ele, o cinquentenário das Regiões Metropolitanas chega acompanhado de um momento decisivo para a construção de um novo marco de planejamento e ordenamento das cidades conurbadas. “Trata-se dos espaços que mais crescem no Brasil e hoje já com mais de 50% da população nacional, resultando num volume expressivo de demandas nas mais diversas áreas, muitas delas sendo políticas públicas de interesse comum”, completou.

Para Gilson Santos, o Seminário em Brasília é uma oportunidade de construir diagnósticos e propostas para melhorar a relação das cidades conurbadas.

Contextualização

Região Metropolitana trata-se de um recorte espacial formado pela metrópole e pelos municípios integrados a ela. As regiões metropolitanas são constituídas a partir do crescimento do tecido urbano das cidades, formando uma extensa área urbanizada unificada que é interligada pelas redes de infraestrutura e pelas dinâmicas espaciais próprias marcadas pelos intensos fluxos de pessoas, capitais, informações e mercadorias. Essas regiões são caracterizadas, ainda, pelo elevado contingente populacional e por concentrar importantes serviços essenciais para a população, grandes empresas, indústrias, ofertas de trabalho, estabelecimentos culturais e financeiros etc.

No Brasil, a criação das regiões metropolitanas é de responsabilidade dos estados. Essas áreas são classificadas pela legislação brasileira como unidades formadas por um conjunto de municípios e destinadas ao planejamento urbano e territorial, além de serem funcionais para a execução e o desenvolvimento de políticas públicas de interesse comum a todas as cidades integrantes. Atualmente, existem 82 regiões metropolitanas no território brasileiro.

Sobre o FNEM

O Fórum Nacional de Entidades Metropolitanas é uma associação civil sem fins lucrativos, instituída em 1995, e que congrega entidades e órgãos públicos estaduais responsáveis por temas relacionados às regiões metropolitanas brasileiras. Com sede itinerante, o FNEM objetiva promover a valorização do planejamento e gestão do espaço metropolitano, bem como a participação efetiva de organismos metropolitanos na formulação e implementação das políticas de desenvolvimento urbano e regional.

O fórum esteve ativo até o ano de 2019, tendo como seu então Presidente e Secretaria Executiva a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A – Emplasa, autarquia do Governo de Estado de São Paulo que foi extinta. No entanto, desde a extinção da Emplasa, o FNEM esteve desativado. No intuito de construir uma rede de debates e de compartilhamento de temáticas e desafios referentes às regiões metropolitanas, a Agência RMBH realizou o Encontro de Entidades Metropolitanas, em 2021, para promover a integração das entidades metropolitanas e intercambiar iniciativas de governança que se tornem referência para a gestão de políticas urbanas no espaço regional.

A partir dessa reunião, por iniciativa e convite da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), o FNEM foi reativado em 15 de dezembro de 2021. Compõe a Diretoria Executiva, como Presidente, a Agência RMBH; como 1ª. Vice-Presidente, a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP-PR; e, como 2ª. Vice-Presidente, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe Fidem.