Audiência Pública inicia processo de regularização de terras em Itaperuçu 05/08/2015 - 17:18
Uma equipe de advogados do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) realizou nos dias 04 e 05 de agosto, no Salão Paroquial da Igreja Católica Espírito Santo, na localidade de Três Irmãos, município de Itaperuçu, uma Audiência Pública para iniciar o processo de regularização de terras devolutas (públicas) ocupadas por pequenos agricultores da região. Serão beneficiadas cerca de 55 famílias.
Trata-se de mais uma etapa do trabalho que o ITCG desenvolve por meio do Programa Minha Terra Paraná nesta área do Vale do Ribeira, identificada com baixo IDH- Índice de Desenvolvimento Humano.
Morador há quase 60 anos em uma área de 24 hectares, onde possui reflorestamento de pinus e eucalipto, o agricultor Antonio Gonçalves de Lara, de 79 anos, agora com o documento de posse e domínio da terra, terá condições de comercializar o que planta. “Seu eu quiser vender uma madeira para fazer um dinheiro ainda não posso sem o documento do terreno. Então este documento é muito importante para mim”, disse Antonio.
As famílias terão os imóveis regularizados por meio de Ação Discriminatória Administrativa, procedimento adotado no caso de terras públicas. O trabalho em Itaperuçu ocorre desde 2011, quando foi implantado o Minha Terra Paraná. Até agora, o ITCG já entregou na região 230 títulos de terras devolutas, totalizando mais de 2.400 hectares de imóveis regularizados.
LEGITIMIDADE – O diretor jurídico do ITCG, Gilmar Paludo, explica que o objetivo é identificar os imóveis que são presumivelmente devolutos no Paraná e fazer os devidos encaminhamentos para que estas terras sejam legitimadas em favor dos possuidores. Eles devem atender os requisitos da Lei de Terras, entre eles moradia pacífica há mais de 5 anos, ter tornado o imóvel produtivo com a força de seu trabalho e não ser funcionário público.
“Nossa meta é favorecê-los o máximo possível, pois são pessoas carentes em muitos aspectos. São famílias que vivem há 50, 60 anos nos lugares e nunca tiveram oportunidade, uma outra chance de melhorar de vida”, reforça Paludo.
O advogado acrescenta que a legitimação da terra tem uma importância estratégica porque possibilita que as pessoas se tornem proprietárias e tenham garantidos direitos sobre seu imóvel, o que é uma questão básica. “São famílias carentes, justamente porque não têm seus direitos em plenitude e, com a titularidade da terra, poderão fazer negócios mediante acesso a crédito oficial de financiamento de agricultura familiar”, enfatiza Paludo.
RESULTADOS – Além de terras públicas, o Instituto também regularizou em Itaperuçu outros 73 imóveis em terras particulares (usucapião coletivo rural), somando cerca de 803 hectares, por meio do Programa Pró-Rural. A partir de 2011, com o Minha Terra Paraná, o ITCG foi incluído no Pró-Rural, que conta com recursos do Banco Mundial (BIRD), e implantou um trabalho inédito no País – o usucapião coletivo rural, como mecanismo de inclusão social.
Com isso, os pequenos produtores, entre outros benefícios, não precisam contratar advogado para regularizar suas terras, trabalho realizado por meio de convênio com a Defensoria Pública do Paraná. A despesa com advogado para uma regularização gira em torno de R$ 15 mil.
Na fase inicial do Minha Terra Paraná foram mapeados os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Foi constatado que, em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não possuem documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode percorrer os canais para captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade. A regularização das terras de pequenos agricultores representa o resgate da cidadania do homem do campo, oferecendo a estas famílias condições de melhoria de vida.
Trata-se de mais uma etapa do trabalho que o ITCG desenvolve por meio do Programa Minha Terra Paraná nesta área do Vale do Ribeira, identificada com baixo IDH- Índice de Desenvolvimento Humano.
Morador há quase 60 anos em uma área de 24 hectares, onde possui reflorestamento de pinus e eucalipto, o agricultor Antonio Gonçalves de Lara, de 79 anos, agora com o documento de posse e domínio da terra, terá condições de comercializar o que planta. “Seu eu quiser vender uma madeira para fazer um dinheiro ainda não posso sem o documento do terreno. Então este documento é muito importante para mim”, disse Antonio.
As famílias terão os imóveis regularizados por meio de Ação Discriminatória Administrativa, procedimento adotado no caso de terras públicas. O trabalho em Itaperuçu ocorre desde 2011, quando foi implantado o Minha Terra Paraná. Até agora, o ITCG já entregou na região 230 títulos de terras devolutas, totalizando mais de 2.400 hectares de imóveis regularizados.
LEGITIMIDADE – O diretor jurídico do ITCG, Gilmar Paludo, explica que o objetivo é identificar os imóveis que são presumivelmente devolutos no Paraná e fazer os devidos encaminhamentos para que estas terras sejam legitimadas em favor dos possuidores. Eles devem atender os requisitos da Lei de Terras, entre eles moradia pacífica há mais de 5 anos, ter tornado o imóvel produtivo com a força de seu trabalho e não ser funcionário público.
“Nossa meta é favorecê-los o máximo possível, pois são pessoas carentes em muitos aspectos. São famílias que vivem há 50, 60 anos nos lugares e nunca tiveram oportunidade, uma outra chance de melhorar de vida”, reforça Paludo.
O advogado acrescenta que a legitimação da terra tem uma importância estratégica porque possibilita que as pessoas se tornem proprietárias e tenham garantidos direitos sobre seu imóvel, o que é uma questão básica. “São famílias carentes, justamente porque não têm seus direitos em plenitude e, com a titularidade da terra, poderão fazer negócios mediante acesso a crédito oficial de financiamento de agricultura familiar”, enfatiza Paludo.
RESULTADOS – Além de terras públicas, o Instituto também regularizou em Itaperuçu outros 73 imóveis em terras particulares (usucapião coletivo rural), somando cerca de 803 hectares, por meio do Programa Pró-Rural. A partir de 2011, com o Minha Terra Paraná, o ITCG foi incluído no Pró-Rural, que conta com recursos do Banco Mundial (BIRD), e implantou um trabalho inédito no País – o usucapião coletivo rural, como mecanismo de inclusão social.
Com isso, os pequenos produtores, entre outros benefícios, não precisam contratar advogado para regularizar suas terras, trabalho realizado por meio de convênio com a Defensoria Pública do Paraná. A despesa com advogado para uma regularização gira em torno de R$ 15 mil.
Na fase inicial do Minha Terra Paraná foram mapeados os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Foi constatado que, em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não possuem documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode percorrer os canais para captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade. A regularização das terras de pequenos agricultores representa o resgate da cidadania do homem do campo, oferecendo a estas famílias condições de melhoria de vida.