A cidade de Campo do Tenente, no estado do Paraná, realizará nos dias 22 e 23 de março uma Conferência para revisão do plano diretor. O evento será realizado no Centro Cultural Villa Anna, localizado na Rodovia Antônio Lacerda Braga, número 427, Centro, das 8h às 20h30.

A Conferência do Plano Diretor integra a etapa de leitura da cidade do atual processo de Revisão do Plano Diretor de Campo do Tenente e tem como objetivo principal deliberar sobre as minutas de leis, seus princípios, diretrizes, estratégias e instrumentos que deverão reger a política urbana do Município visando à equidade socioterritorial e ao desenvolvimento sustentável da cidade nos próximos 10 (dez) anos.

A Conferência contará com duas etapas, realizadas em dois dias, com a seguinte programação:

No 1º dia de Conferência, a pauta consistirá na deliberação da Lei do Plano Diretor; Código de Obras e Edificações; Código de Posturas e Código Ambiental.

No 2º dia de Conferência, a pauta consistirá em Lei do Macrozoneamento Municipal; Lei da definição do Perímetro Urbano; Lei de Delimitação de Bairros; Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo; Lei do Parcelamento do Solo; Lei do Sistema Viário; Lei da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir; Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente; e, Lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Para ter direito a voto, como delegado, poderão se inscrever na Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor de Campo do Tenente pessoas ou instituições interessadas na Política de Desenvolvimento Urbano e Territorial de Campo do Tenente até esta quarta-feira (15). Já a população pode participar sem a necessidade de inscrição. 

Para mais informações sobre a Revisão do Plano Diretor, consulta, documentos e relatórios do processo, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Planejamento Urbano, no Centro de Convivência do município ou através do site da prefeitura.

A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), trabalha no assessoramento técnico para revisão dos Planos Diretores Municipais e legislações correlatas. As cidades devem atualizar o documento a cada dez anos, conforme o Estatuto da Cidade (Lei 10.257).