Comec propõe debate sobre a Governança Interfederativa na Região Metropolitana de Curitiba 01/08/2019 - 15:50
A Comec realizou, na tarde desta quinta-feira (01), uma reunião com integrantes do grupo Pró-Metrópole, onde explicou como pretende estruturar a Governança Interfederativa na Região Metropolitana de Curitiba.
A Governança Interfederativa é um dos três pilares exigidos pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), para garantir o que o Estatuto chama de Gestão Plena – condição onde a tomada de decisão é compartilhada entre os entes integrantes do aglomerado urbano. Os outros dois instrumentos necessários, segundo o Estatuto, são: a formalização e a delimitação de unidade regional mediante Lei Complementar e a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI.
O Secretário do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado, João Carlos Ortega, realizou a abertura do encontro e destacou a importância do debate. “É preciso buscar o desenvolvimento das nossas cidades respeitando o cidadão, os recursos investidos, o meio ambiente, enfim, e tudo isso parte de um debate participativo e de qualidade como este que estamos propondo hoje. Contem com o Governo do Estado, com a Sedu e com a Comec neste sentido”.
O presidente da Comec Gilson Santos lembrou dos desafios da Região Metropolitana. “Temos muito próximo da nossa capital cidades como Doutor Ulysses e Cerro Azul, com o pior IDH do nosso estado. A Governança Interfederativa, que é o que estamos buscando aqui, irá garantir que estes municípios tenham voz ativa nas decisões da Região Metropolitana, e assim, que possamos corrigir algumas destas discrepâncias. Ganha o Estado, ganham os municípios e, principalmente, ganham os cidadãos”.
O Programa Pró-Metrópole é uma ação de governança regional que busca promover o desenvolvimento socioeconômico dos 29 municípios que formam a Região Metropolitana de Curitiba. Ele promove, por meio de um processo participativo, incentivos à cooperação entre os atores públicos e privados para o planejamento e implementação de uma estratégia de desenvolvimento integrada.
Estiveram presentes no encontro o presidente do Pró-Metrópole Hélio Bampi, o prefeito de Fazenda Rio Grande e presidente da Assomec Márcio Cláudio Wozniack e demais integrantes do grupo Pró-Metrópole.
