Alternativas para as regiões metropolitanas e adequações dos municípios ao Estatuto da Metrópole foram alguns dos temas da audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 05 de setembro. Diversos prefeitos e vereadores dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba estiveram no Legislativo, participando do evento proposto pela Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, presidida pelo deputado Alexandre Guimarães (PSD).
O desafio dos gestores municipais estará na nova política de planejamento e gestão urbana, segundo as previsões da Lei federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 – o Estatuto da Metrópole, que vai exigir dos prefeitos uma administração mais coletiva e em sintonia com as diferentes políticas públicas implantadas pelo Estado e pela União para o desenvolvimento das regiões metropolitanas.
“Buscar alternativas para os municípios em tempos de crise é fundamental. E termos os prefeitos organizados, debatendo e buscando alternativas para as políticas públicas é necessário, porque temos que fortalecer os municípios. As cidades são diferentes, com a sua gente e sua cultura, mas os problemas são comuns. E quando vemos na proposta do Estatuto a possibilidade de comitês gestores trabalhando em parceria entre os municípios da Região Metropolitana, vemos que haverá um fortalecimento”, disse o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba e prefeito da Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniack.
Embora o objetivo da legislação seja de estimular uma gestão compartilhada para o crescimento econômico e social dos municípios, com políticas públicas e projetos de integração regional, a criação desordenada de Regiões Metropolitanas, sem qualquer critério, não tem representado avanços, segundo o diretor de operações do ParanáCidade, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), Álvaro José Cabrini Júnior. “No Paraná temos oito regiões metropolitanas e o que vemos é que muitas delas não funcionam de fato, porque não há uma política de gestão integrada, de interesse comum das cidades. Como dito certa vez, a região metropolitana é um exagero semântico, porque soa muito mais bonito falar em região metropolitana do que efetivamente elas representam para o desenvolvimento social e econômico”.
Para o assessor técnico da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Cláudio Menna Barreto, o Estatuto da Metrópole vai estabelecer diferentes níveis de compartilhamento de políticas públicas. A captação e o sistema de gestão orçamentária integrada, o apoio técnico, consultivo e executivo de órgãos governamentais, além de comitês deliberativos sobre as ações de gestão a serem aplicadas nas cidades, com a participação de representantes dos municípios, do Estado e da sociedade civil são alguns deles. “A lei vai exigir dos prefeitos e do poder público uma relação mais estreita e efetiva para a gestão, porque os municípios vão trabalhar de maneira conjunta para garantir efetividade e desenvolvimento das metropolitanas”.
Nova realidade – Esta foi a segunda reunião promovida pela Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia para discutir o tema. A primeira, ainda em 2015, fez um primeiro debate sobre os desafios da gestão pública frente às demandas e a nova realidade dos municípios. “Assunto extremamente importante, porque teremos uma governança interfederativa que será implantada a partir do próximo ano e com isso os administradores públicos deverão encontrar um caminho em comum para assuntos relacionados ao uso e ocupação do solo, sobre a destinação do lixo, o transporte coletivo integrado e a mobilidade, uma vez que os municípios estão interligados”, avaliou o deputado Alexandre Guimarães.