Construção de agenda para micro e pequenas empresas começa pelo Paraná 25/01/2013 - 14:24
O Paraná foi sede, no dia 24 de janeiro, do encontro de mobilização para a elaboração de propostas para o fortalecimento de micro e pequenas empresas no País. Foi a primeira fase da construção da Agenda Nacional de Desenvolvimento e Competitividade das Micro e Pequenas Empresas (2013 - 2022) e reuniu representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A agenda é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e será construída com sugestões, ideias e propostas reunidas em encontros e oficinas regionais que serão realizadas por todo o país.
“Pelo Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa do Paraná, mobilizamos diferentes setores do Estado para ajudar no diagnóstico dos gargalos e dificuldades, para a construção de políticas públicas que atendam as reais necessidades do setor”, afirmou o secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros. Ele participou da abertura do evento, com o diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do MDIC, Gustavo Gasbarro, e do superintendente do Sebrae no Paraná, Allan Marcelo Costa.
Barros reforçou que o Governo do Paraná possui a melhor legislação para micro e pequenas empresas. O Estado oferece isenção do ICMS para empresas com até R$ 360 mil anuais de faturamento, o que representa 85% das empresas. Para as que arrecadam até R$ 3,6 milhões, o pagamento da alíquota, que é cobrada no super simples ou no simples nacional, fica pela metade. “Ainda temos o programa Bom Negócio que garante dinheiro fácil e barato, com juros de 0,55 % ao mês, e capacitação gerencial gratuita”, enumerou.
O superintendente do Sebrae, Allan Costa, destacou a importância da elaboração de políticas e ações que busquem o aumento da competitividade do setor. “Estamos falando de políticas mais sofisticadas, que permitam a micro e pequenos empresários ganho de competitividade não só no mercado nacional, mas também no mercado internacional”, disse.
AGENDA - O coordenador do MDIC, Fábio Pereira, detalhou que a Agenda prevê ações para 10 anos. “Não é uma política de Governo, é uma política de Estado. Construída com sugestões do setor público, do setor privado, da academia, do terceiro setor e reavaliada de tempos em tempos.” Segundo ele, o trabalho será dividido em seis eixos principais: Comércio Exterior, Compras Governamentais, Investimento e Financiamento, Tecnologia e Inovação, Informação e Capacitação e Desburocratização e Desoneração.
“Vamos fazer reuniões em 11 estados para coletar essas informações que orientem a elaboração da Agenda”, afirmou Pereira. Nesse primeiro momento as reuniões serão de mobilização, na sequência serão feitas oficinas e seminários nacionais e internacionais. A oficina no Paraná será em 7 de maio.
A professora da Universidade de Brasília, Ednalva Costa de Morais, que coordena com o Ministério a elaboração da Agenda, destacou que a elaboração do documento, levando em consideração as dificuldades locais, vai ter impacto nas pequenas cidades. Segundo ela, 72% dos municípios brasileiros possuem menos de 10 mil habitantes e tem na agricultura e no comércio as suas principais atividades econômicas. “Estamos trabalhando pela melhoria do ambiente para negócios para o setor em todo o país”.
FÓRUM - O Fórum do Paraná é coordenado pela Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul. O órgão paranaense é um dos pioneiros no país, considerado referência nacional e nos últimos dois anos liderou debates e discussões sobre legislação, tributação, crédito, capacitação de mão de obra, exportação e desburocratização.
Também participaram do evento o coordenador do Fórum no Paraná e diretor-geral da Secretaria, Ercílio Santinoni, o presidente da Jucepar, Nardisson Akel, representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Prefeitura de Curitiba e de diferentes secretarias e órgãos estaduais e municipais, além de diversas lideranças do setor empresarial de toda a região Sul.
BOX – Números das MPE´s no Paraná
Representam 98 % das empresas do Estado
493 mil estabelecimentos
1,1 milhão de empregados
160 mil empreendedores individuais
A agenda é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e será construída com sugestões, ideias e propostas reunidas em encontros e oficinas regionais que serão realizadas por todo o país.
“Pelo Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa do Paraná, mobilizamos diferentes setores do Estado para ajudar no diagnóstico dos gargalos e dificuldades, para a construção de políticas públicas que atendam as reais necessidades do setor”, afirmou o secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros. Ele participou da abertura do evento, com o diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas do MDIC, Gustavo Gasbarro, e do superintendente do Sebrae no Paraná, Allan Marcelo Costa.
Barros reforçou que o Governo do Paraná possui a melhor legislação para micro e pequenas empresas. O Estado oferece isenção do ICMS para empresas com até R$ 360 mil anuais de faturamento, o que representa 85% das empresas. Para as que arrecadam até R$ 3,6 milhões, o pagamento da alíquota, que é cobrada no super simples ou no simples nacional, fica pela metade. “Ainda temos o programa Bom Negócio que garante dinheiro fácil e barato, com juros de 0,55 % ao mês, e capacitação gerencial gratuita”, enumerou.
O superintendente do Sebrae, Allan Costa, destacou a importância da elaboração de políticas e ações que busquem o aumento da competitividade do setor. “Estamos falando de políticas mais sofisticadas, que permitam a micro e pequenos empresários ganho de competitividade não só no mercado nacional, mas também no mercado internacional”, disse.
AGENDA - O coordenador do MDIC, Fábio Pereira, detalhou que a Agenda prevê ações para 10 anos. “Não é uma política de Governo, é uma política de Estado. Construída com sugestões do setor público, do setor privado, da academia, do terceiro setor e reavaliada de tempos em tempos.” Segundo ele, o trabalho será dividido em seis eixos principais: Comércio Exterior, Compras Governamentais, Investimento e Financiamento, Tecnologia e Inovação, Informação e Capacitação e Desburocratização e Desoneração.
“Vamos fazer reuniões em 11 estados para coletar essas informações que orientem a elaboração da Agenda”, afirmou Pereira. Nesse primeiro momento as reuniões serão de mobilização, na sequência serão feitas oficinas e seminários nacionais e internacionais. A oficina no Paraná será em 7 de maio.
A professora da Universidade de Brasília, Ednalva Costa de Morais, que coordena com o Ministério a elaboração da Agenda, destacou que a elaboração do documento, levando em consideração as dificuldades locais, vai ter impacto nas pequenas cidades. Segundo ela, 72% dos municípios brasileiros possuem menos de 10 mil habitantes e tem na agricultura e no comércio as suas principais atividades econômicas. “Estamos trabalhando pela melhoria do ambiente para negócios para o setor em todo o país”.
FÓRUM - O Fórum do Paraná é coordenado pela Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul. O órgão paranaense é um dos pioneiros no país, considerado referência nacional e nos últimos dois anos liderou debates e discussões sobre legislação, tributação, crédito, capacitação de mão de obra, exportação e desburocratização.
Também participaram do evento o coordenador do Fórum no Paraná e diretor-geral da Secretaria, Ercílio Santinoni, o presidente da Jucepar, Nardisson Akel, representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Prefeitura de Curitiba e de diferentes secretarias e órgãos estaduais e municipais, além de diversas lideranças do setor empresarial de toda a região Sul.
BOX – Números das MPE´s no Paraná
Representam 98 % das empresas do Estado
493 mil estabelecimentos
1,1 milhão de empregados
160 mil empreendedores individuais