Estado aprimora e padroniza orientações para contratação de obras 25/09/2012 - 14:20
O governador Beto Richa lançou no dia 25 de setembro, no Palácio Iguaçu, o conjunto de oito publicações denominado “Cadernos de Orientações para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações”, do Governo do Estado. O objetivo dos cadernos é orientar os órgãos da administração pública estadual e padronizar procedimentos de contratação de projetos e obras. As publicações estão disponíveis no site www.infraestrutura.pr.gov.br.
De acordo com o governador, as orientações darão mais eficiência na contratação de obras. Ele destacou que o processo deve ser bem fundamentado técnica e juridicamente. “Essa publicação vai ajudar a modernizar e aperfeiçoar a gestão pública no que se refere a um item fundamental da administração, a contratação de projetos e obras”, disse Richa. Os cadernos foram organizados pelo Núcleo Jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Richa argumentou que, a partir de relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram constatados problemas nos processos em todas as instâncias de governo: municipal, estadual e federal. “Os votos e análises dos tribunais de contas indicam que a origem das irregularidades nas obras públicas de engenharia está justamente nos erros e omissões do projeto”, informou o governador.
De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o documento orienta todos os passos para a eficiência do processo, a elaboração do projeto, incluindo o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental; a licitação e a contratação do projeto e da obra; e orientações sobre a fase de pós-ocupação da obra já como edificação pública. “O caderno é uma novidade no País e permitirá a apresentação de obras com responsabilidade a partir de orientações didáticas necessárias para a eficiência do projeto”, disse o secretário.
CONTEÚDO - Segundo o coordenador do projeto, o procurador e engenheiro Hamilton Bonatto, os cadernos servirão de apoio para todos os órgãos encarregados de licitações e contratações de obras e serviços de engenharia. As publicações somam 520 páginas e estão disponíveis a qualquer interessado em meio digital no site da Secretaria da Infraestrutura e Logística.
O conteúdo deve ser objeto de um curso específico da Escola de Governo para capacitação de servidores públicos estaduais. “Todo o processo foi centrado em ações que permitam o desenvolvimento sustentável e a priorização de investimentos, além de permitir maior agilidade no gerenciamento das ações e recursos públicos destinados para obras viárias e construção civil. O propósito é modernizar a ação do poder público”, explicou Bonatto.
Os oito cadernos, com as informações e passos a serem tomados pelo servidor, estão divididos por temas: Estudo de viabilidade; Termo de referência do projeto; Licitação de projetos; Contrato do projeto; Licitação da obra; Contrato da obra; Pós-ocupação; e Normas e minutas. Os cadernos possibilitarão serem atualizados, quando necessário.
PESQUISA DE CUSTOS - Na solenidade, também foi assinado pelo governador um protocolo de intenções entre a secretaria da Infraestrutura e Logística e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), para efetivar pesquisas de custos de insumos para a aplicação no cálculo das composições unitárias de serviços e obras e edificações. A iniciativa contribui para a melhoria da precisão dos orçamentos máximos de obras públicas.
Richa também assinou termo contratual entre a secretaria da Infraestrutura e Logística e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), para a prestação de serviços técnicos especializados em trabalho de aferiação de composições de 500 serviços referentes à construção civil. O contrato vai permitir o aprimoramento, atualização e ampliação das informações disponíveis na tabela de custos de edificações da secretaria e do Departamento de Estadas e Rodagem (DER).
De acordo com o governador, as orientações darão mais eficiência na contratação de obras. Ele destacou que o processo deve ser bem fundamentado técnica e juridicamente. “Essa publicação vai ajudar a modernizar e aperfeiçoar a gestão pública no que se refere a um item fundamental da administração, a contratação de projetos e obras”, disse Richa. Os cadernos foram organizados pelo Núcleo Jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Richa argumentou que, a partir de relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foram constatados problemas nos processos em todas as instâncias de governo: municipal, estadual e federal. “Os votos e análises dos tribunais de contas indicam que a origem das irregularidades nas obras públicas de engenharia está justamente nos erros e omissões do projeto”, informou o governador.
De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o documento orienta todos os passos para a eficiência do processo, a elaboração do projeto, incluindo o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental; a licitação e a contratação do projeto e da obra; e orientações sobre a fase de pós-ocupação da obra já como edificação pública. “O caderno é uma novidade no País e permitirá a apresentação de obras com responsabilidade a partir de orientações didáticas necessárias para a eficiência do projeto”, disse o secretário.
CONTEÚDO - Segundo o coordenador do projeto, o procurador e engenheiro Hamilton Bonatto, os cadernos servirão de apoio para todos os órgãos encarregados de licitações e contratações de obras e serviços de engenharia. As publicações somam 520 páginas e estão disponíveis a qualquer interessado em meio digital no site da Secretaria da Infraestrutura e Logística.
O conteúdo deve ser objeto de um curso específico da Escola de Governo para capacitação de servidores públicos estaduais. “Todo o processo foi centrado em ações que permitam o desenvolvimento sustentável e a priorização de investimentos, além de permitir maior agilidade no gerenciamento das ações e recursos públicos destinados para obras viárias e construção civil. O propósito é modernizar a ação do poder público”, explicou Bonatto.
Os oito cadernos, com as informações e passos a serem tomados pelo servidor, estão divididos por temas: Estudo de viabilidade; Termo de referência do projeto; Licitação de projetos; Contrato do projeto; Licitação da obra; Contrato da obra; Pós-ocupação; e Normas e minutas. Os cadernos possibilitarão serem atualizados, quando necessário.
PESQUISA DE CUSTOS - Na solenidade, também foi assinado pelo governador um protocolo de intenções entre a secretaria da Infraestrutura e Logística e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), para efetivar pesquisas de custos de insumos para a aplicação no cálculo das composições unitárias de serviços e obras e edificações. A iniciativa contribui para a melhoria da precisão dos orçamentos máximos de obras públicas.
Richa também assinou termo contratual entre a secretaria da Infraestrutura e Logística e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), para a prestação de serviços técnicos especializados em trabalho de aferiação de composições de 500 serviços referentes à construção civil. O contrato vai permitir o aprimoramento, atualização e ampliação das informações disponíveis na tabela de custos de edificações da secretaria e do Departamento de Estadas e Rodagem (DER).