Estado lança movimento para aumentar recursos da saúde 24/08/2012 - 11:19
A Mobilização Paraná Saúde + 10, lançada no dia 23 de agosto, em Curitiba, vai coletar 100 mil assinaturas nos 399 municípios para caracterizar como emenda de iniciativa popular o projeto de lei que garante o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde. Se o projeto fosse aprovado hoje, o Ministério da Saúde teria R$ 32 bilhões a mais para investir na saúde pública.
A mobilização Paraná Saúde +10 é comandada pelo Conselho Estadual de Saúde, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná e pela Secretaria de Estado da Saúde. O movimento nacional foi lançado em 17 de abril deste ano, em Brasília, pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, composta por mais de 80 instituições. Até agora foram coletadas aproximadamente 300 mil das 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que a mobilização atinja o seu objetivo. A coleta de assinatura deve ocorrer em pelo menos cinco estados para ter validade legal.
As assinaturas serão coletadas nos municípios e deverão ser enviadas para a secretaria Municipal de Saúde. As listas serão encaminhadas para a Secretaria Estadual da Saúde através das 22 Regionais. O Conselho Estadual de Saúde, a Secretaria da Saúde e o Cosems/PR encaminharão as listas ao Conass, em Brasília, para se somar às demais listas do país.
Para ter validade, cada pessoa que assina o formulário deve ter em mãos o título de eleitor, como prevê a Lei nº 9709/98, que dispões sobre plebiscitos, referendos e iniciativas populares. A Lei da Ficha Limpa só foi aprovada no congresso após a coleta de mais de 3 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros.
O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, destacou que a lei de iniciativa popular é uma conquista do povo brasileiro. “Esta não é uma luta contra o governo federal, mas em benefício do Sistema Único de Saúde e da população”. Ele enfatizou que pela primeira vez, em 2012, o Governo do Paraná investiu os 12% previstos em saúde, o que significou R$ 340 milhões a mais no orçamento. “A Lei 141 trouxe avanços, pois definiu o que é ação e serviço de saúde. Nesta lógica adequamos o nosso orçamento e com a retirada do programa do Leite, por exemplo, teremos, a partir de 2013, mais R$ 70 milhões por ano para ser gasto com investimentos em saúde”, afirmou o secretário. Com essas mudanças, em quatro anos o Paraná terá investido R$ 1 bilhão e 570 milhões a mais na área.
LEI 141 – O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, apresentou o movimento nacional em defesa da saúde pública e justificou a necessidade da Lei de Iniciativa Popular para a mudança da lei 141.
Em janeiro, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2011. O texto define claramente o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimento na área de 12% de suas receitas líquidas para os estados e 15% para os municípios. No entanto, fica estabelecido que a União deve aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), sem definir um percentual mínimo.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, afirmou que existe um déficit de 40% de recursos para a execução das ações do Sistema Único de Saúde. “Nós queremos que o SUS funcione. No modelo de gestão do sistema, as ações de saúde são executadas pelos estados e municípios. O governo federal transferiu as ações, mas não transferiu o volume de recursos necessários para a execução dessas ações do jeito de nós gostaríamos e que a população brasileira merece”, disse.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Nardi, reforçou que cada pessoa pode ser multiplicadora desta ação. “Vamos ter mobilização em todos os municípios, o SUS precisa de mais recursos para atender com mais qualidade a população”, disse.
Guilherme Fernandes Graziane, primeiro vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, destacou que o Conselho é formado por representantes de usuários, trabalhadores, prestadores e gestores do SUS. “Em nossas plenárias divulgamos as listas e colhemos as assinaturas. Os conselhos municipais também estarão engajados para esclarecer a população nos 399 municípios do Paraná”, disse.
O padre Mário Spaki, secretário executivo da CNBB Regional Sul 2, informou que a Igreja Católica está engajada em coletar assinaturas nas igrejas e nas pastorais. “Desde a Campanha da Ficha Limpa apoiamos iniciativas populares. Já estamos organizando nas dioceses um modo de envolver a população”, disse. Este ano a Campanha da Fraternidade teve como tema central a Saúde Pública.
A mobilização Paraná Saúde +10 é comandada pelo Conselho Estadual de Saúde, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná e pela Secretaria de Estado da Saúde. O movimento nacional foi lançado em 17 de abril deste ano, em Brasília, pela Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, composta por mais de 80 instituições. Até agora foram coletadas aproximadamente 300 mil das 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que a mobilização atinja o seu objetivo. A coleta de assinatura deve ocorrer em pelo menos cinco estados para ter validade legal.
As assinaturas serão coletadas nos municípios e deverão ser enviadas para a secretaria Municipal de Saúde. As listas serão encaminhadas para a Secretaria Estadual da Saúde através das 22 Regionais. O Conselho Estadual de Saúde, a Secretaria da Saúde e o Cosems/PR encaminharão as listas ao Conass, em Brasília, para se somar às demais listas do país.
Para ter validade, cada pessoa que assina o formulário deve ter em mãos o título de eleitor, como prevê a Lei nº 9709/98, que dispões sobre plebiscitos, referendos e iniciativas populares. A Lei da Ficha Limpa só foi aprovada no congresso após a coleta de mais de 3 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros.
O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, destacou que a lei de iniciativa popular é uma conquista do povo brasileiro. “Esta não é uma luta contra o governo federal, mas em benefício do Sistema Único de Saúde e da população”. Ele enfatizou que pela primeira vez, em 2012, o Governo do Paraná investiu os 12% previstos em saúde, o que significou R$ 340 milhões a mais no orçamento. “A Lei 141 trouxe avanços, pois definiu o que é ação e serviço de saúde. Nesta lógica adequamos o nosso orçamento e com a retirada do programa do Leite, por exemplo, teremos, a partir de 2013, mais R$ 70 milhões por ano para ser gasto com investimentos em saúde”, afirmou o secretário. Com essas mudanças, em quatro anos o Paraná terá investido R$ 1 bilhão e 570 milhões a mais na área.
LEI 141 – O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, apresentou o movimento nacional em defesa da saúde pública e justificou a necessidade da Lei de Iniciativa Popular para a mudança da lei 141.
Em janeiro, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada pelo Congresso em dezembro de 2011. O texto define claramente o que deve ser considerado gasto em saúde e fixa os percentuais mínimos de investimento na área de 12% de suas receitas líquidas para os estados e 15% para os municípios. No entanto, fica estabelecido que a União deve aplicar na saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), sem definir um percentual mínimo.
O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, afirmou que existe um déficit de 40% de recursos para a execução das ações do Sistema Único de Saúde. “Nós queremos que o SUS funcione. No modelo de gestão do sistema, as ações de saúde são executadas pelos estados e municípios. O governo federal transferiu as ações, mas não transferiu o volume de recursos necessários para a execução dessas ações do jeito de nós gostaríamos e que a população brasileira merece”, disse.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antonio Carlos Nardi, reforçou que cada pessoa pode ser multiplicadora desta ação. “Vamos ter mobilização em todos os municípios, o SUS precisa de mais recursos para atender com mais qualidade a população”, disse.
Guilherme Fernandes Graziane, primeiro vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, destacou que o Conselho é formado por representantes de usuários, trabalhadores, prestadores e gestores do SUS. “Em nossas plenárias divulgamos as listas e colhemos as assinaturas. Os conselhos municipais também estarão engajados para esclarecer a população nos 399 municípios do Paraná”, disse.
O padre Mário Spaki, secretário executivo da CNBB Regional Sul 2, informou que a Igreja Católica está engajada em coletar assinaturas nas igrejas e nas pastorais. “Desde a Campanha da Ficha Limpa apoiamos iniciativas populares. Já estamos organizando nas dioceses um modo de envolver a população”, disse. Este ano a Campanha da Fraternidade teve como tema central a Saúde Pública.
