Evento vai explicar mudanças com Decreto Estadual 10499/2022 20/04/2022 - 16:27
O Governador Carlos Massa Ratinho Junior aprovou o Decreto Estadual n° 10.499/2022, que regulamenta o ordenamento territorial das áreas de mananciais de abastecimento público situadas na Região Metropolitana de Curitiba.
O texto é uma atualização do Decreto Estadual no 745/2015 e traz novos parâmetros, considerando as particularidades de cada município e com base em estudos técnicos elaborados pela Comec em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT) e a Sanepar.
Para esclarecer as mudanças ocorridas com a nova legislação, a Comec realizará um evento destinados aos técnicos das prefeituras e demais interessados, assim como para a apresentação dos cálculos de determinação da capacidade de suporte do território previstos no Decreto.
O evento será realizado no próximo dia 16 de maio no auditório Mario Lobo, localizado no Palácio das Araucárias e possui sua inscrição gratuita e limitada.
As inscrições podem ser realizadas no site da Escola de Gestão do Paraná (Clique aqui)
