A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, promoveu no dia 15 de agosto um encontro com prefeitas, primeiras damas e gestoras da assistência social das regiões Metropolitana, Suleste e Litoral. Representantes de mais de 30 municípios do Estado participaram do evento, realizado no auditório Mário Lobo do Palácio das Araucárias, em Curitiba. O coordenador da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Rui Hara, também esteve presente neste evento.

Durante a reunião, foram apresentados o plano de gestão e a nova estrutura organizacional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds), as diretrizes da nova política estadual de assistência social e a equipe de coordenadores e técnicos da secretaria.

“Nesta gestão, queremos ouvir e dialogar com todos os municípios e seus gestores, para desenvolvermos em conjunto ações e programas que transformem a vida das famílias que mais precisam e também daquelas que ainda se encontram em condições de vulnerabilidade social”, disse Fernanda Richa.

A apresentação da Seds foi conduzida pela assessoria técnica. “Com a formatação da nova secretaria, assumimos competências e programas relacionados à criança e ao adolescente, bem como à política de assistência social e segurança alimentar e nutricional”, explicou a assessora Gladys Tortato.

Além das novas políticas, a assessoria da Seds também destacou a ampliação e estruturação dos escritórios regionais – de 18 para 22 unidades em todo o Estado. “Este governo reconhece que é preciso um olhar diferenciado para cada região. Por isso, a pedido da secretária, foi implantado um escritório para dar todo o suporte técnico necessário para atender a região do Litoral e suas comunidades”, disse a diretora-geral da Seds, Letícia Codagnone Raymundo. Desde julho, o Litoral passou a contar com um escritório regional para atender os nove municípios que compõem a região.

COORDENADORIAS – A estrutura da Seds prevê coordenadorias para executar ações nas áreas de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Segurança Alimentar e Nutricional, Renda de Cidadania, Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aplicação de medidas socioeducativas para crianças e adolescentes.

A Proteção Social Básica visa à prevenção de situações de risco social e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade decorrente da pobreza e não tem acesso aos serviços públicos.

A Proteção Social Especial é voltada para famílias e indivíduos com seus direitos ameaçados ou violados em decorrência de violência, abuso, discriminação e maus tratos. Atua por meio da promoção de direitos, preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais.

A Segurança Alimentar e Nutricional busca garantir o acesso a uma alimentação saudável e adequada às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional.

A Renda de Cidadania assessora os municípios quanto à operacionalização do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) – Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família (PBF) e demais programas de transferência de renda.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais e municipais.

Cabe também à Seds a aplicação de medidas protetivas e socioeducativas para fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e a gerência das medidas de privação de liberdade para adolescentes em conflito com lei. Fonte AEN