Gilson Santos pede apoio da SEPLAN para elaboração do Termo de Referência do PDUI da RMC 08/03/2019 - 13:40
Nesta quinta-feira, (07) o Presidente da Comec Gilson Santos esteve reunido com o Secretário de Planejamento do Estado do Paraná Valdemar Bernardo Jorge, solicitando o apoio da SEPLAN no desenvolvimento do Termo de Referência para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, da Região Metropolitana de Curitiba.
O PDUI é um documento de planejamento que estabelece as diretrizes, projetos e ações que vão orientar o desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Sua elaboração é uma exigência do Estatuto da Metrópole - Lei Federal nº 13.089/15, modificado pela Medida Provisória nº 818/18, que determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam seus PDUIs até 31 de dezembro de 2021.
Segundo o presidente Gilson Santos “Este é um importante e fundamental instrumento para o desenvolvimento da região metropolitana com um olhar estratégico para o futuro. Além disso, segundo o Estatuto, o não cumprimento do prazo prevê sanções, incorrendo em improbidade administrativa, dada a importância que ele representa”.
O PDUI da RMC é um projeto estimado em R$ 12 milhões que deverá consumir cerca de 1,5 ano para sua conclusão. Ao final, precisará ser aprovado na forma de lei complementar pela Assembleia Legislativa do Paraná e passará a nortear a revisão dos Planos Diretores dos municípios que compõem a RMC.
Foto: Maurílio Cheli
