O governo do Estado, por meio do Instituto das Águas (AguasParaná), vai estimular a instalação de comitês de bacias hidrográficas no Paraná. Além de essenciais para a gestão das bacias – contribuindo para a melhor qualidade e uso consciente da água –, os comitês terão papel importante no Programa de Águas e Solos Rurais (Proesas Rurais), lançado em abril pelo governador Beto Richa.

O Proesas – que está em fase de captação de recursos e definição de critérios de operação – reunirá um conjunto de medidas fiscais, sociais e ambientais destinadas a melhorar a vida das famílias que vivem no campo e incentivar a preservação ambiental e o aumento da produtividade. “Iniciaremos o programa em regiões de microbacia, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas onde exista um comitê instalado e atuante”, informa o presidente do AguasParaná, Márcio Nunes.

De acordo com ele, será responsabilidade dos comitês avaliar e selecionar as famílias de produtores rurais que podem ingressar no programa e receber os benefícios previstos, que variam dependendo do subprograma executado. Como exemplo, podem ser citados a instalação de poços artesianos, de módulos sanitários, construção de habitações rurais e práticas de inclusão social. Entre as ações a serem empreendidas por parte dos agricultores estão a preservação de nascentes, matas ciliares e áreas florestadas, pelas quais receberão Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

“O objetivo é a melhoria nas condições de vida do campo, respeitando o meio ambiente. É necessário conscientizar a população sobre a importância da conservação dos recursos naturais”, afirma Nunes. O projeto deve atingir todo o Estado até 2014.

COMITÊS – Os Comitês de Bacias Hidrográficas existem no Brasil desde 1988, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente. Eles reúnem representantes do poder público, da sociedade civil e do setor de usuários de recursos hídricos.

No Paraná, até agora foram instalados cinco comitês: Alto Iguaçu/Alto Ribeira (Região Metropolitana de Curitiba), Jordão (Guarapuava), Paraná 3 (área de drenagem para o reservatório da Itaipu), Piraponema (região de Maringá) e Norte Pioneiro.

Dois comitês estão em fase de instalação: Baixo Ivaí (região de Paranavaí) e Bacia Litorânea, que iniciou as operações em fevereiro deste ano.

“Ainda resta a implantação dos comitês do Médio e Baixo Iguaçu, bem como os dos rios Piquiri e Alto Ivaí”, diz o diretor de Bacias Hidrográficas do Instituto das Águas do Paraná, Enéas Machado. Segundo ele, os projetos de implantação desses comitês podem ser viabilizados até o fim deste ano.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, explica que os comitês têm a atribuição de formular e aprovar os Planos de Bacias Hidrográficas, que contêm as diretrizes e projetos a serem implantados nas respectivas localidades. Ele ressalta que os comitês também devem buscar soluções para os conflitos existentes nas bacias e contribuir para a implantação de política públicas voltadas à proteção dos recursos hídricos.

“Os Comitês funcionam como verdadeiros ‘parlamentos da água’. São eles que determinam as obras necessárias para cada um dos rios que compõe as bacias hidrográficas”, afirma Enéas Machado. Entre os projetos que a organização pode arbitrar estão trabalhos de microdrenagem, despoluição, saneamento e educação ambiental. SECS