O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (05) um Projeto de Lei, que estabelece medidas a serem adotadas no âmbito do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), para o enfrentamento ao Coronavírus.

A iniciativa, determinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e construída em conjunto pela Casa Civil, Secretaria de Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedu), Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Secretaria da Fazenda (Sefa), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), propõe a aquisição de R$ 32,7 milhões em créditos (passagens), que serão utilizados no “Programa Cartão Social” do Transporte Metropolitano.

O Programa, também de iniciativa do Governo do Estado, prevê auxílio aos cidadãos moradores da RMC, em relação às despesas com deslocamento para a procura de um novo emprego ou para participação dos cursos de capacitação. “Estamos nos antecipando e estruturando o Estado para dar todo o apoio necessário para aquelas pessoas que estão sendo atingidas pela crise gerada pela pandemia, e garantindo que elas possam se locomover em busca de um novo emprego ou capacitação”, afirmou o governador. A expectativa é que cerca de 25 mil usuários por mês sejam beneficiados com o programa.   

O Projeto de Lei prevê ainda uma série de exigências às empresas operadoras. A principal delas, segundo o presidente da Comec Gilson Santos, é a manutenção dos empregos dos quase 6 mil trabalhadores que atuam no sistema. “A Lei, se aprovada, é clara quanto a obrigação das empresas em aderir aos programas federais e estaduais de custeio de salários, e assim garantir o emprego destes trabalhadores. Sabemos que este é um risco real, com diversos casos de empresas pelo Brasil demitindo, paralisando e até fechando as portas, e queremos garantir o funcionamento deste sistema, assim como dos empregos gerados”, destacou Santos.

O projeto cita também a obrigatoriedade das empresas operadoras em reforçar e garantir os cuidados para preservar a saúde dos usuários do transporte e seus empregados, realizando limpeza minuciosa dos veículos e ações de orientação aos usuários, assim como o dimensionamento da operação garantindo maior distanciamento social entre os passageiros. “Sabemos que o distanciamento de 1,5 m recomendado é impraticável dentro dos veículos, mas precisamos garantir um mínimo de distanciamento social, que possui, obviamente, um custo, pois estamos circulando com ônibus com menos passageiros. O projeto visa, por tanto, este reequilíbrio financeiro do sistema, garantindo assim o melhor distanciamento possível”, destacou Santos. Os ônibus metropolitanos seguem a determinação de circulação com no máximo 65% da capacidade dos veículos.