O Governo do Estado iniciará os trabalhos de regularização fundiária nos municípios de Cerro Azul, Doutor Ulysses, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Aproximadamente 800 famílias serão beneficiadas com a ação que faz parte do Programa Pró-Rural. Os investimentos são de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial.

Uma audiência pública, no dia 28 de agosto, foi realizada em Cerro Azul para esclarecer todas as fases do programa até a entrega do título de propriedade. No município serão cadastradas 400 famílias de 7 a 18 de outubro. As equipes técnicas da Prefeitura, Emater e do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) vão se deslocar nas 11 comunidades envolvidas.

O objetivo do programa é diminuir as desigualdades regionais no Estado e contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “A regularização fundiária aparece em todos os debates e instâncias como prioridade para o desenvolvimento do Vale do Ribeira. Vamos somar forças para obter sucesso no projeto”, afirma o vice-prefeito de Cerro Azul, João Carlos Hilman.

As regularizações são de terras particulares, por meio de processo de usucapião, que tem a participação efetiva da Defensoria Pública, que defende o cidadão que não pode pagar um advogado particular e nem arcar com os custos de um processo judicial. Após coleta dos documentos a instituição fará o ajuizamento das ações. A parceria torna mais rápida a tramitação e a conclusão dos serviços. A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação.

O Paraná é o único Estado que investe em regularização fundiária de propriedades particulares. Os pequenos proprietários receberão os títulos de imóveis particulares sem custo. “Todas as despesas decorrentes da medição, georreferenciamento, plantas, despesas com cartório, entre outras coisas, ocorrerão por conta do Governo do Estado, por intermédio do ITCG”, afirma o diretor-presidente do instituto, Amilcar Cabral.

O Governo do Paraná já regularizou 3.171 propriedades, em terras públicas, devolutas e particulares. Com o título da propriedade, os pequenos produtores terão acesso a políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A Emater do município, parceira nesse processo, será também um canal de comunicação entre os órgãos envolvidos e o beneficiário. “O projeto não é importante apenas pelo crédito rural, mas por incluir muitas famílias sem condições de organizar a questão produtiva. Estamos perdendo muitas famílias do meio rural para a cidade grande. Este programa é uma oportunidade de mudar essa realidade”, afirma o técnico da Emater de Cerro Azul, Marcos Roberto Santos.