Itaperuçu quer revisar Lei de Ocupação do Solo e Zonemaneto do município 18/06/2019 - 18:00
O presidente da Comec Gilson Santos, se reuniu nesta terça-feira (18), com o prefeito de Itaperuçu, Hélio Guimarães e sua equipe, para tratar da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Zoneamento do município.
Itaperuçu possui sua área urbana em cima do Aquífero Karst, o que cria uma série de restrições para sua ocupação, pois trata-se de uma área de risco, com interesse de captação de água. Porém, na visão do prefeito, esta área está superdimensionada, pois prevê lotes de 5 mil m2, incompatíveis com a realidade local e estimulando, assim, a ocupação irregular na região.
O município busca um esclarecimento dos parâmetros definidos, com o objetivo de rever estas restrições e, se possível, reduzi-las, afim de regularizar as ocupações atuais e possibilitar futuras ocupações.
A Comec se comprometeu a realizar uma reunião técnica para discutir o assunto junto à Sanepar.
