O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta, vai ter nesses primeiros seis meses R$ 17 milhões, que serão investidos na compra de alimentos da agricultura familiar e distribuídos simultaneamente a entidades socioassistencias que ofertam alimentação às pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional.

A pactuação do recurso foi assinada no dia 20 de janeiro pelo secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, e o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Arnoldo Campos.
Romanelli ressaltou o crescimento dos investimentos e a intenção de aumentar os recursos no segundo semestre. Segundo ele, no governo Beto Richa foram aplicados mais de R$ 75 milhões no programa Compra Direta, beneficiando 3.178 entidades assistenciais e 10.792 agricultores em 298 municípios do Estado. “Ampliamos significativamente os recursos do programa, numa bem-sucedida parceria com o MDS. O Compra Direta investiu R$ 26 milhões no Paraná em 2013, R$ 24 milhões em 2012 e R$ 23 milhões em 2011. Em 2010, por exemplo, o programa investiu R$ 9 milhões. Isso, por si só, demonstra a importância que damos à segurança alimentar e nutricional no Estado”, ponderou.

Romanelli disse que a intenção do governo do Estado é ampliar a parceria com o MDS e com os municípios do Estado. “Queremos que a maioria dos agricultores familiares do Estado e também as cooperativas de produtores sejam incluídas no programa que tem uma lógica muito simples e que efetivamente funciona: adquire alimentos da agricultura familiar e os repassa às entidades assistenciais que ofertam alimentação de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade”, analisa.

No segundo semestre, além da pactuação de novos valores, também haverá a migração do modelo de convênio para o termo de adesão, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “O modelo que vem sendo executado no estado será mantido até julho deste ano, paralelo ao processo de migração para o novo modelo - termo de adesão puro/misto”, explicou a coordenadora do programa no Estado, Valéria Nistche “Ainda em 2013, reunimos os técnicos e chefes dos escritórios regionais para explicar como será feito o novo termo de adesão com os municípios, de maneira que não haja qualquer prejuízo ou descontinuidade do programa e para que eles sejam multiplicadores e possam orientar as prefeituras de suas regiões sobre as mudanças no termo de adesão”.

COMPRA DIRETA - O programa é executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS), em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Com os recursos repassados pelo MDS e a contrapartida do Tesouro do Estado, o governo estadual compra alimentos produzidos por agricultores familiares e os repassa às entidades que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional (asilos, hospitais públicos, creches, Apaes, Provopar, associações de proteção à maternidade e infância etc).

Para participar do programa, o agricultor familiar precisa estar enquadrado no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os trabalhadores rurais assentados, agroextrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas fazem parte do público prioritário.

Desde julho de 2013, o teto que cada agricultor pode conveniar por ano é R$ 5,5 mil. O pagamento é feito diretamente na conta do agricultor.