Paraná lança novo modelo de gestão da execução penal 03/08/2012 - 15:09
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) lançaram no dia 02 de agosto, em Curitiba, o novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, que pretende fazer dos presídios do Estado locais de promoção da reinserção social dos detentos, por meio da educação, da qualificação profissional e do trabalho. O programa inclui uma série de iniciativas que serão implementadas em parceria com órgãos federais e estaduais públicos e privados, além de universidades, institutos e organizações não governamentais.
“O objetivo é, até o final deste governo, possibilitar acesso ao trabalho e à educação a 100% dos presos custodiados pelo Depen”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
A solenidade de lançamento, no Museu Oscar Niemeyer, reuniu empresários e representantes de entidades públicas e privadas e da sociedade civil organizada. Foram assinados mais de 20 termos de cooperação para a execução de ações do novo modelo, intitulado “Novo Modelo de Gestão da Execução Penal no Estado do Paraná – Transformando as Prisões em Escolas, Oficinas de Trabalho e Ambientes de Paz e Não Violência”.
Para o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, o evento mostrou a articulação das entidades com o poder público, essencial para a promoção da cidadania. “Queremos que as 15 mil pessoas que estão encarceradas no Paraná consigam a reinserção e a inclusão social. A paz é fruto da justiça, da cidadania e do respeito aos direitos humanos”, destacou.
PDI-CIDADANIA – As parcerias firmadas nesta quinta-feira fazem parte do Programa para o Desenvolvimento Integrado (PDI-Cidadania), criado para transformar as prisões em escolas de capacitação profissional que contribuam para a promoção da cultura da paz no sistema penal, por meio da educação profissionalizante em atividade industrial, reciclagem de resíduos, agroatividades e similares. “O objetivo é a melhoria do sistema penal do Paraná”, disse a secretária Maria Tereza.
“Este é um momento único, em que as secretarias de Estado, municípios, instituições de ensino e empresas atuam na certeza de que juntos podemos acabar com a ociosidade no sistema carcerário, um processo que aqui no Paraná já está adiantado”, afirmou.
Ela ressaltou o compromisso da secretaria de fazer dos presídios um ambiente de reinserção social dos presos. “Estamos mostrando que é possível transformar as nossas prisões em locais de educação, trabalho, profissionalização, em um ambiente de paz. Com isso estamos buscando reduzir a violência e a reincidência e colaborando para a pacificação social”, destacou.
AÇÕES E PARCERIAS – Entre as parcerias firmadas está o projeto “Identidade Cidadã”. Pelo acordo, Receita Federal, Instituto de Identificação do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho vão regularizar a vida civil documental dos presos do Estado.
Os mais de 15 mil custodiados nas 26 unidades penais poderão fazer todo tipo de documento, tais como carteiras de Identidade e de Trabalho, Título de Eleitor e CPF. O projeto tem como meta a formação de 56 servidores penitenciários para atender, até o final deste ano, toda a população privada de liberdade do Paraná.
TELECENTROS – A Secretaria de Assuntos Estratégicos vai instalar Telecentros em todas as unidades penais do Paraná, visando promover a inclusão digital, bem como possibilitar novas formas de capacitação e profissionalização dos apenados e egressos do sistema penal, por meio das tecnologias de informação e comunicação. A primeira parte do projeto visa a implantação de dois telecentros, com nove computadores multimídia cada: um na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) e outro no Centro de Regime Semiaberto Feminino do Paraná (CRAF).
“Os apenados receberão as mesmas condições que os demais cidadãos na busca de oportunidades para recompor suas vidas”, disse a chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Clecy Amadori. Segundo ela, para a instalação dos equipamentos e tecnologias serão respeitadas as normas gerais e de segurança de cada unidade penal.
CAMINHO DA PROFISSÃO – Em parceria com o Sesi/Senai serão ofertados cursos de formação e iniciação profissional nas áreas de alimentos, automotiva, construção, mecânica e têxtil e vestuário, além de empreendedorismo, educação ambiental, legislação trabalhista, segurança no trabalho, tecnologia da informação e comunicação e propriedade intelectual.
ASSEIO E CONSERVAÇÃO – Em parceria com a Fundação do Asseio e Conservação do Estado do Paraná serão ofertados três cursos de capacitação nas áreas de asseio e conservação a 75 apenados. Um grupo de 25 detentos do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba fará o curso de capacitação de copeira para empresas, hospitais e hotéis; 25 da Colônia Penal Agroindustrial terão acesso ao curso de capacitação de servente profissional de limpeza; 25 do Patronato de Curitiba poderão fazer o curso de capacitação de porteiro geral, vigia e controlador de acesso.
MUNDO MELHOR – O Instituto Mundo Melhor (IMM) ofertará cursos de qualificação, na modalidade a distância, aos detentos e aos egressos e seus familiares. Para isso, já foram instaladas salas virtuais contendo TV LCD, notebooks, DVD e impressora na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, Penitenciária Feminina do Paraná e no Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa. Para contribuir com a qualificação dos presos, seus familiares e servidores, o IMM utilizará o ônibus com equipamentos de informática, intitulado de “Expresso Mundo Melhor”.
OLHAR PARA A LIBERDADE – Com o Instituto Soblec de Educação será implantado o projeto “Um Olhar para a Liberdade”, que vai possibilitar consultas oftalmológicas completas. O objetivo é diagnosticar as doenças que comprometem a saúde ocular e realizar a doação de óculos. A meta de atendimento é de 100 consultas diárias em dois consultórios preparados dentro de unidades penais.
FAMÍLIA DE DIREITO – Com o IDDHEA (Instituto de Defesa dos Direitos Humanos) será implementado o projeto “Família de Direito”, que objetiva disseminar a cultura da paz nas famílias dos detentos para que se tornem multiplicadores de segurança comunitária e incentivar a prática da economia solidária, por meio de capacitação em cidadania e direitos humanos. A meta é a qualificação e orientação de familiares que mantêm contato o encarcerado através de visitas sociais nos estabelecimentos penais da Região Metropolitana de Curitiba, o que corresponde atualmente a um percentual de 45% da população carcerária do Estado.
SERVIÇO DE PSICOLOGIA – Com a PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) será realizado um projeto de promoção da qualidade de vida dos servidores do Sistema Penal do Estado do Paraná. Haverá a implantação de um “Serviço de Psicologia” voltado para as necessidades dos agentes penitenciários, inicialmente do Complexo Penal Agroindustrial em Piraquara. A meta do projeto é que, ao final do primeiro ano de atividade, tenha tido a participação voluntária de no mínimo 20% do número de agentes ativos das unidades.
Também com a PUCPR, será desenvolvido o projeto de “Intervenção Ambiental, Educacional e Socioeconômica no Complexo Penal Agroindustrial do Estado do Paraná”, com ações de educação e qualificação profissional presencial e a distância com presos, egressos e servidores. O projeto prevê ainda atividades acadêmicas, educacionais, técnicas, científicas e operacionais relacionadas com a promoção e a melhora da saúde física e mental, e que contribuam para tornar a sua permanência no estabelecimento penal com o menor grau de estresse possível; ações voltadas às áreas da saúde e drogadição; estratégias que contribuam com a cultura da paz; planos de gestão de resíduos sólidos e gestão de recursos hídricos, bem como de uso e ocupação do solo da área do Complexo Penal Agroindustrial em Piraquara.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA – Em parceria com a Facear será implementado o projeto “Assistência Jurídica Integral à pessoa presa e seus familiares”. O objetivo é prestar assistência jurídica aos presos custodiados na Casa de Custódia de Curitiba, em parceria com os assessores de estabelecimento penal da Defensoria Pública do Paraná, além de orientar os familiares sobre o auxílio-reclusão, a inclusão em programas sociais como Bolsa Família, Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e proteção aos demais direitos da família. Também haverá orientação para confecção de documentos, regularização de união estável e processo de reconhecimento de paternidade.
INCLUSÃO DIGITAL – Com a Prefeitura de São José dos Pinhais começa a ser estabelecido o projeto “Inclusão Digital”, que deve levar conhecimentos básicos de informática. Serão fornecidos cursos de noções básicas de hardware e software, editor de textos, planilha eletrônica, editor gráfico e utilização de e-mail. A meta é capacitar e profissionalizar os detentos interessados no conhecimento de informática, capacitando inicialmente 80 presos através do curso de inclusão digital.
REMIÇÃO DA PENA – Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação foi assinado o anteprojeto de lei que visa a “Remição da pena por estudo, através da leitura”. Trata-se de um projeto desenvolvido no Paraná, que busca estimular o detento a ampliar o seu conhecimento por meio da produção de texto a partir da leitura de obras previamente selecionadas e, consequentemente, possibilitar-lhe a remição de pena pelo estudo, conforme prevê a legislação brasileira.
OUTRAS ENTIDADES – Também foram firmadas parcerias com a Sanepar, Itaipu, Embap, Unicentro, Unioeste, Uninter, Faculdade Campo Real de Guarapuava, Faculdades Integradas Espírita, FAE, Sinduscon e Município de Curitiba.
ARTE – Durante o lançamento do novo modelo de gestão também foram abertas exposições de arte com trabalhos de internos do Complexo Médico Penal. Houve ainda o lançamento do site do PDI/Cidadania e uma palestra sobre o trabalho de apenados, ministrada pela juíza Isabele Papa Fanurakis Ferreira Noronha, de Loanda. Ela apresentou o programa “Grão de Mostarda”, que desenvolve há dois anos no município, envolvendo 110 presos e seus familiares.
“O objetivo é, até o final deste governo, possibilitar acesso ao trabalho e à educação a 100% dos presos custodiados pelo Depen”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.
A solenidade de lançamento, no Museu Oscar Niemeyer, reuniu empresários e representantes de entidades públicas e privadas e da sociedade civil organizada. Foram assinados mais de 20 termos de cooperação para a execução de ações do novo modelo, intitulado “Novo Modelo de Gestão da Execução Penal no Estado do Paraná – Transformando as Prisões em Escolas, Oficinas de Trabalho e Ambientes de Paz e Não Violência”.
Para o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, o evento mostrou a articulação das entidades com o poder público, essencial para a promoção da cidadania. “Queremos que as 15 mil pessoas que estão encarceradas no Paraná consigam a reinserção e a inclusão social. A paz é fruto da justiça, da cidadania e do respeito aos direitos humanos”, destacou.
PDI-CIDADANIA – As parcerias firmadas nesta quinta-feira fazem parte do Programa para o Desenvolvimento Integrado (PDI-Cidadania), criado para transformar as prisões em escolas de capacitação profissional que contribuam para a promoção da cultura da paz no sistema penal, por meio da educação profissionalizante em atividade industrial, reciclagem de resíduos, agroatividades e similares. “O objetivo é a melhoria do sistema penal do Paraná”, disse a secretária Maria Tereza.
“Este é um momento único, em que as secretarias de Estado, municípios, instituições de ensino e empresas atuam na certeza de que juntos podemos acabar com a ociosidade no sistema carcerário, um processo que aqui no Paraná já está adiantado”, afirmou.
Ela ressaltou o compromisso da secretaria de fazer dos presídios um ambiente de reinserção social dos presos. “Estamos mostrando que é possível transformar as nossas prisões em locais de educação, trabalho, profissionalização, em um ambiente de paz. Com isso estamos buscando reduzir a violência e a reincidência e colaborando para a pacificação social”, destacou.
AÇÕES E PARCERIAS – Entre as parcerias firmadas está o projeto “Identidade Cidadã”. Pelo acordo, Receita Federal, Instituto de Identificação do Paraná, Tribunal Regional Eleitoral, Caixa Econômica Federal e Ministério do Trabalho vão regularizar a vida civil documental dos presos do Estado.
Os mais de 15 mil custodiados nas 26 unidades penais poderão fazer todo tipo de documento, tais como carteiras de Identidade e de Trabalho, Título de Eleitor e CPF. O projeto tem como meta a formação de 56 servidores penitenciários para atender, até o final deste ano, toda a população privada de liberdade do Paraná.
TELECENTROS – A Secretaria de Assuntos Estratégicos vai instalar Telecentros em todas as unidades penais do Paraná, visando promover a inclusão digital, bem como possibilitar novas formas de capacitação e profissionalização dos apenados e egressos do sistema penal, por meio das tecnologias de informação e comunicação. A primeira parte do projeto visa a implantação de dois telecentros, com nove computadores multimídia cada: um na Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) e outro no Centro de Regime Semiaberto Feminino do Paraná (CRAF).
“Os apenados receberão as mesmas condições que os demais cidadãos na busca de oportunidades para recompor suas vidas”, disse a chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Clecy Amadori. Segundo ela, para a instalação dos equipamentos e tecnologias serão respeitadas as normas gerais e de segurança de cada unidade penal.
CAMINHO DA PROFISSÃO – Em parceria com o Sesi/Senai serão ofertados cursos de formação e iniciação profissional nas áreas de alimentos, automotiva, construção, mecânica e têxtil e vestuário, além de empreendedorismo, educação ambiental, legislação trabalhista, segurança no trabalho, tecnologia da informação e comunicação e propriedade intelectual.
ASSEIO E CONSERVAÇÃO – Em parceria com a Fundação do Asseio e Conservação do Estado do Paraná serão ofertados três cursos de capacitação nas áreas de asseio e conservação a 75 apenados. Um grupo de 25 detentos do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba fará o curso de capacitação de copeira para empresas, hospitais e hotéis; 25 da Colônia Penal Agroindustrial terão acesso ao curso de capacitação de servente profissional de limpeza; 25 do Patronato de Curitiba poderão fazer o curso de capacitação de porteiro geral, vigia e controlador de acesso.
MUNDO MELHOR – O Instituto Mundo Melhor (IMM) ofertará cursos de qualificação, na modalidade a distância, aos detentos e aos egressos e seus familiares. Para isso, já foram instaladas salas virtuais contendo TV LCD, notebooks, DVD e impressora na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa, Penitenciária Feminina do Paraná e no Centro de Regime Semiaberto de Ponta Grossa. Para contribuir com a qualificação dos presos, seus familiares e servidores, o IMM utilizará o ônibus com equipamentos de informática, intitulado de “Expresso Mundo Melhor”.
OLHAR PARA A LIBERDADE – Com o Instituto Soblec de Educação será implantado o projeto “Um Olhar para a Liberdade”, que vai possibilitar consultas oftalmológicas completas. O objetivo é diagnosticar as doenças que comprometem a saúde ocular e realizar a doação de óculos. A meta de atendimento é de 100 consultas diárias em dois consultórios preparados dentro de unidades penais.
FAMÍLIA DE DIREITO – Com o IDDHEA (Instituto de Defesa dos Direitos Humanos) será implementado o projeto “Família de Direito”, que objetiva disseminar a cultura da paz nas famílias dos detentos para que se tornem multiplicadores de segurança comunitária e incentivar a prática da economia solidária, por meio de capacitação em cidadania e direitos humanos. A meta é a qualificação e orientação de familiares que mantêm contato o encarcerado através de visitas sociais nos estabelecimentos penais da Região Metropolitana de Curitiba, o que corresponde atualmente a um percentual de 45% da população carcerária do Estado.
SERVIÇO DE PSICOLOGIA – Com a PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) será realizado um projeto de promoção da qualidade de vida dos servidores do Sistema Penal do Estado do Paraná. Haverá a implantação de um “Serviço de Psicologia” voltado para as necessidades dos agentes penitenciários, inicialmente do Complexo Penal Agroindustrial em Piraquara. A meta do projeto é que, ao final do primeiro ano de atividade, tenha tido a participação voluntária de no mínimo 20% do número de agentes ativos das unidades.
Também com a PUCPR, será desenvolvido o projeto de “Intervenção Ambiental, Educacional e Socioeconômica no Complexo Penal Agroindustrial do Estado do Paraná”, com ações de educação e qualificação profissional presencial e a distância com presos, egressos e servidores. O projeto prevê ainda atividades acadêmicas, educacionais, técnicas, científicas e operacionais relacionadas com a promoção e a melhora da saúde física e mental, e que contribuam para tornar a sua permanência no estabelecimento penal com o menor grau de estresse possível; ações voltadas às áreas da saúde e drogadição; estratégias que contribuam com a cultura da paz; planos de gestão de resíduos sólidos e gestão de recursos hídricos, bem como de uso e ocupação do solo da área do Complexo Penal Agroindustrial em Piraquara.
ASSISTÊNCIA JURÍDICA – Em parceria com a Facear será implementado o projeto “Assistência Jurídica Integral à pessoa presa e seus familiares”. O objetivo é prestar assistência jurídica aos presos custodiados na Casa de Custódia de Curitiba, em parceria com os assessores de estabelecimento penal da Defensoria Pública do Paraná, além de orientar os familiares sobre o auxílio-reclusão, a inclusão em programas sociais como Bolsa Família, Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e proteção aos demais direitos da família. Também haverá orientação para confecção de documentos, regularização de união estável e processo de reconhecimento de paternidade.
INCLUSÃO DIGITAL – Com a Prefeitura de São José dos Pinhais começa a ser estabelecido o projeto “Inclusão Digital”, que deve levar conhecimentos básicos de informática. Serão fornecidos cursos de noções básicas de hardware e software, editor de textos, planilha eletrônica, editor gráfico e utilização de e-mail. A meta é capacitar e profissionalizar os detentos interessados no conhecimento de informática, capacitando inicialmente 80 presos através do curso de inclusão digital.
REMIÇÃO DA PENA – Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação foi assinado o anteprojeto de lei que visa a “Remição da pena por estudo, através da leitura”. Trata-se de um projeto desenvolvido no Paraná, que busca estimular o detento a ampliar o seu conhecimento por meio da produção de texto a partir da leitura de obras previamente selecionadas e, consequentemente, possibilitar-lhe a remição de pena pelo estudo, conforme prevê a legislação brasileira.
OUTRAS ENTIDADES – Também foram firmadas parcerias com a Sanepar, Itaipu, Embap, Unicentro, Unioeste, Uninter, Faculdade Campo Real de Guarapuava, Faculdades Integradas Espírita, FAE, Sinduscon e Município de Curitiba.
ARTE – Durante o lançamento do novo modelo de gestão também foram abertas exposições de arte com trabalhos de internos do Complexo Médico Penal. Houve ainda o lançamento do site do PDI/Cidadania e uma palestra sobre o trabalho de apenados, ministrada pela juíza Isabele Papa Fanurakis Ferreira Noronha, de Loanda. Ela apresentou o programa “Grão de Mostarda”, que desenvolve há dois anos no município, envolvendo 110 presos e seus familiares.