O município de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, é o primeiro a aderir ao Sisan – Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. O Sisan credencia o município a implementar políticas públicas de combate à fome e acesso à uma alimentação saudável, incluindo à água, conforme direito social incluído na Constituição Federal em 2010, que garante o direito humano à alimentação adequada.

Pinhais também é o primeiro a entregar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Paraná à Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/PR), cumprindo os critérios estabelecidos para essa adesão. O plano é o principal instrumento de planejamento para garantir a execução da política de Segurança Alimentar e Nutricional no município.

O plano foi entregue, no dia 12 de junho, pelo prefeito Luizão Gularte, ao diretor geral da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Otamir Cesar Martins. A entrega foi formalizada durante a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em Pinhais, que contou com a presença de cerca de 200 pessoas.

MERENDA - O prefeito de Pinhais, Luizão Gularte, reiterou que o trabalho é organizado e tem desafios e metas a serem cumpridas. Entre eles o fortalecimento da merenda escolar, que é comprado dos pequenos agricultores do município.

Outros projetos para atender a política pública são Agricultura Urbana e Horta no Quintal de Casa, voltado à produção orgânica. Esses programas beneficiam famílias com renda até três salários minimos. Elas recebem mudas de hortaliças, frutas e adubo orgânico.

A organização da agricultura familiar para atender a merenda escolar e outros programas, fortaleceram os agricultores, que se tornaram fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, que conta com o apoio da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento na organização dos agricultores.

APOIO - É a Secretaria da Agricultura, por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional, que apoia os municípios na formulação, implantação e monitoramento e controle das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

A diretora do departamento, Valéria Nitsche, explica que, a partir da adesão, os estados e municípios podem formular e implementar suas políticas de forma mais integrada e promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da situação de alimentação e nutricão local e, ainda, verificar o impacto dos programas, projetos e ações na sua população.

Valéria destacou que as demandas e necessidades dos municípios, referentes a situações de insegurança alimentar e nutricional, precisam chegar ao governo do Estado. “Por outro lado, é fundamental que cada município tenha a sua política de Segurança Alimentar e Nutricional e o seu Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional), participando do sistema nacional.

DIGNIDADE – O diretor da Secretaria da Agricultura, Otamir Cesar Martins, ressaltou que o direito à alimentação é o que dá dignidade às pessoas. “Se não existir esse direito garantido, não há como ter dignidade”, afirmou. Martins reiterou a disposição da Secretaria da Agricultura em apoiar os demais municípios a seguirem com a implementação dessa política pública. “Nós temos o compromisso de ajudar a executar esse plano”, disse.

Ele explicou que a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, responsabilizando-se pela política em todo o Estado, pretende realizar as conferências de segurança alimentar e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), ao mesmo tempo. Ele justificou que é a agricultura familiar quem produz os alimentos consumidos pelas famílias, defendendo a necessidade de dar a todos as mesmas oportunidades: de um lado quem produz e de outro: quem consome.

A conferência contou com a presença de Valter Bianchini, representando o escritório da FAO para a região Sul,que fica em Curitiba.