Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, já tem autonomia para lidar com questões ambientais de impacto local, tornando os processos mais rápidos e reforçando o monitoramento ambiental. A homologação para que o município atue de forma descentralizada no licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental foi concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente nesta quinta-feira (9).

O documento é assinado pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, pela diretora de controle de recursos naturais do Instituto, Edilaine Vieira, e pelo secretário municipal do Meio Ambiente e urbanismo, Levercy Silveira Filho. O diretor-presidente da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Omar Akel, elogiou a iniciativa. “Esta autonomia é muito positiva para o desenvolvimento regional” .

Com Piraquara, chega a 28 o número de municípios paranaenses habilitados a gerenciar licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Desses 22 atuam de maneira individual e seis através de consórcio intermunicipal. A meta do Governo do Estado é que os 399 municípios do Estado atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios.

SUSTENTÁVEL - A autonomia dos municípios é importante e pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado, afirma Luiz Tarcísio. “A descentralização faz com que os órgãos ambientais fiquem mais próximos da população. Assim, podemos ajudar ainda mais na conservação e preservação, atender melhor as pessoas e atuar de forma mais constante no monitoramento e fiscalização ambiental”, explica ele.

CORAJOSA - Para o secretário do Meio Ambiente de Piraquara, Levercy Silveira, o município dá um passo importante para a gestão ambiental, podendo atuar de maneira responsável junto ao IAP. “A homologação do licenciamento ambiental é uma decisão difícil e corajosa da gestão, porque, ao assumir o licenciamento ambiental, o município também passa a ser responsável a orientar como cada ação pode ser realizada. É um momento de reconhecimento da capacidade da nossa equipe, pois é necessário ter transparência e controle em todo o processo”, afirmou ele.

APOIO – Com o objetivo de apoiar as prefeituras no período de adaptação às mudanças de procedimentos, o IAP disponibiliza gratuitamente aos municípios homologados capacitação e treinamento técnico e administrativo, destinados aos profissionais que irão atuar na área. Além disso, o órgão também fornece gratuitamente o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização.

A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.

LEGISLAÇÃO - Para obter a autonomia ambiental é necessário que os municípios atendam à legislação federal (Lei Complementar nº 140/2011) e estadual (Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013). É çpreciso obter a homologação, também, do Conselho Estadual do Meio Ambiente. As atividades que podem ser licenciadas pelos municípios são aquelas de impacto local em área urbana e algumas atividades em áreas rurais.

As prefeituras devem preencher vários requisitos, como possuir um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente. As cidades devem contar, ainda, com profissionais concursados e habilitados na área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas de cada município, após serem capacitados pelo IAP.