Prefeita de Quitandinha visita Comec para debater ampliação do perímetro urbano da Cidade 19/02/2019 - 17:20
O Presidente da Comec Gilson Santos esteve reunido com a prefeita de Quitandinha, Maria Julia, onde conversou sobre os resultados dos estudos realizados pela Fundação da Universidade Federal do Paraná – Funpar em conjunto com dados coletados durante as audiências públicas de revisão do Plano Diretor da Cidade.
Segundo os dados apresentados, foi identificada a necessidade de ampliação do perímetro urbano da Cidade, tanto para uso habitacional quanto para instalação de novos parques industriais. Esta ampliação estará contemplada na revisão do Plano Diretor que deverá ter sua Fase 2 entregue para revisão da Comec nas próximas semanas.
O Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes e, de acordo com a Lei Nacional 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, deve ser revisado a cada 10 anos. O Prefeito que não cumprir a determinação incorre em improbidade administrativa e poderá tornar o município impedido de receber recursos do Estado e da União.
A Comec tem um papel importante auxiliando as prefeituras na elaboração, revisão e aprovação dos planos apresentados.
Foto: Maurilio Cheli
