Projetos de assistência social devem ser adequados até dia 17 03/12/2012 - 11:11
A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) informa que os projetos para a liberação de recursos para implementação dos serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) e de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif) devem ser corrigidos e enviados novamente até 17 de dezembro pelas equipes de assistência social dos municípios. Caso isso não ocorra, os recursos só poderão ser acessados novamente depois de março de 2013.
“É importante observar que o prazo para empenho – garantia de repasse - do recurso é 21 de dezembro. Por isso, os projetos que já passaram pelos técnicos da Secretaria e precisam ser adequados devem ser enviados novamente com a máxima urgência para que haja tempo hábil de uma semana para análise”, alerta a secretária Fernanda Richa.
O governo do Estado direcionou R$ 5,6 milhões para financiamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) realizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Mais R$ 3,2 milhões também foram direcionados para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de municípios que aderiram à metodologia do programa Família Paranaense com a finalidade de fortalecer os serviços de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif).
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social e liberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social em conjunto com a Secretaria da Família.
Outro ponto importante apontado pela equipe da Secretaria é para que o município esteja com as certidões negativas dentro do prazo de validade. Este também é outro critério que deve ser cumprido para liberação dos recursos.
Até agora, dentre os que poderiam acessar o Paif, 112 municípios apresentaram projetos que foram aprovados e garantiram o recebimento do recurso. Já com relação ao Paefi, 98 estão com projeto dentro do exigido e irão acessar o financiamento.
REQUISITOS – Os municípios devem apresentar junto com o projeto a seguinte documentação para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social: Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais- Sefa/PR; Certidão Negativa para Transferências Voluntárias- Sefa/PR; Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND; Certificado de Regularidade do FGTS- CRF; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Mais informações nos escritórios regionais da Secretaria da Família. Os contatos estão disponíveis no site www.familia.pr.gov.br no menu lateral em Institucional e Escritórios Regionais.
“É importante observar que o prazo para empenho – garantia de repasse - do recurso é 21 de dezembro. Por isso, os projetos que já passaram pelos técnicos da Secretaria e precisam ser adequados devem ser enviados novamente com a máxima urgência para que haja tempo hábil de uma semana para análise”, alerta a secretária Fernanda Richa.
O governo do Estado direcionou R$ 5,6 milhões para financiamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) realizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).
Mais R$ 3,2 milhões também foram direcionados para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de municípios que aderiram à metodologia do programa Família Paranaense com a finalidade de fortalecer os serviços de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif).
Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social e liberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social em conjunto com a Secretaria da Família.
Outro ponto importante apontado pela equipe da Secretaria é para que o município esteja com as certidões negativas dentro do prazo de validade. Este também é outro critério que deve ser cumprido para liberação dos recursos.
Até agora, dentre os que poderiam acessar o Paif, 112 municípios apresentaram projetos que foram aprovados e garantiram o recebimento do recurso. Já com relação ao Paefi, 98 estão com projeto dentro do exigido e irão acessar o financiamento.
REQUISITOS – Os municípios devem apresentar junto com o projeto a seguinte documentação para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social: Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais- Sefa/PR; Certidão Negativa para Transferências Voluntárias- Sefa/PR; Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND; Certificado de Regularidade do FGTS- CRF; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
Mais informações nos escritórios regionais da Secretaria da Família. Os contatos estão disponíveis no site www.familia.pr.gov.br no menu lateral em Institucional e Escritórios Regionais.