O governador Beto Richa formalizou no dia 25 de fevereiro a adesão do Paraná à Agenda de Convergência, um protocolo de ações proposto pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente com o objetivo integrar as ações nos estados e municípios para o combate às violações de direitos de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo e outros grandes eventos.

A solenidade, realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, teve a presença da secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, e da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart. A vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, e a presidente da Fundação de Ação Social, Márcia Fruet, formalizaram a adesão de Curitiba à Agenda de Convergência.

Beto Richa assinou, também, o decreto criando o “Comitê de Proteção Integral”, que irá articular ações nas esferas públicas e privadas em prol da criança e do adolescente do Paraná. O governador afirmou que o trabalho integrado é a única forma de combater efetivamente todo tipo de exploração. “Com diálogo e ações mais concretas, conseguiremos proteger as nossas crianças, que são nosso maior patrimônio. É preciso união para que a violação e a exploração do trabalho infantil sejam combatidos”, afirmou Richa.

Ele destacou o bom planejamento da segurança para a Copa do Mundo. “Estamos preparados para manter a ordem e segurança durante o evento”, afirmou. O governador citou o trabalho que fez como prefeito de Curitiba para proteção das crianças. “Sempre agimos com responsabilidade e com compromisso com nossas crianças”, ressaltou.

A secretária da Família, Fernanda Richa, falou sobre as ações previstas para preparar o Estado e capacitar as pessoas sobre como fazer o enfrentamento à exploração infantil. “Teremos tolerância zero contra qualquer abuso ou trabalho infantil. Essas ações ficarão como legados, depois da Copa”, afirmou Fernanda.

SEDES DOS JOGOS - Coordenado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o comitê é composto por 31 técnicos das secretarias de Segurança Pública, Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo, Desenvolvimento Urbano, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e municípios.

Angélica Goulart explicou que os conselhos estão sendo formalizados em todos os 12 estados sedes dos jogos da copa. “Todos com um objetivo comum de combater todo tipo de exploração infantil. E esse trabalho não vai ficar restrito a copa”, afirmou ela.

AÇÕES – O decreto faz parte de uma série de outras medidas para garantir a proteção das crianças e adolescentes. O Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Paraná fará a reserva de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, no montante de R$ 2,5 milhões. Em abril, serão realizados o Fórum das Comissões de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e o Fórum de Sensibilização dos Profissionais da Mídia e do Turismo, com foco na proteção de crianças e adolescentes durante a copa.

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) participará da articulação das cidades do entorno da Capital, a fim de promover a integração dos serviços e fluxos relativos à proteção de crianças e adolescentes.

Também será realizada, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, uma campanha de mídia para sensibilizar e orientar a população sobre a proteção de adolescentes.

Em maio, por meio da Secretaria de Segurança Pública, serão capacitados 250 policiais civis que atuam com crianças e adolescentes vítimas de violências.

ÁREAS DE FRONTEIRA - Gestores dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) irão desenvolver ações de prevenção e proteção articuladas para o enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. O objetivo é fortalecer a atuação dos municípios de fronteira e com alto potencial turístico, como Paranaguá, Morretes, Curitiba e Foz do Iguaçu.

Outra medida é a inserção do módulo “o papel do Conselheiro Tutelar no contexto da Copa do Mundo”, na capacitação avançada dos Conselheiros Tutelares. O Paraná também fará a adesão à campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com fomento de ações regionais para a sensibilização da comunidade e a divulgação dos canais de denúncia.

A Secretaria Estadual da Saúde irá implantar a linha de cuidado para atenção à saúde das pessoas em situação de violência, priorizando grupos com maior vulnerabilidade, dentre eles crianças e adolescentes. Ainda através da Secretaria da Saúde, será feita a capacitação dos profissionais de saúde para reconhecimento e encaminhamento correto dos casos de violência contra crianças e adolescentes, além da elaboração e divulgação de material técnico para orientação aos profissionais de saúde e a população em geral.

PARCEIROS – A solenidade de adesão à Agenda de Convergência e de criação do Comitê de Proteção Integral teve a presença de representantes da prefeitura de Curitiba, do Poder Judiciário, Ministério Público, de Conselhos Tutelares e de organizações não governamentais de combate à exploração infantil.