Sanepar apresenta metas de saneamento aos moradores de Piraquara 10/06/2016 - 15:20
Os moradores de Piraquara conheceram no dia 09 de junho as metas da Sanepar para cobertura dos serviços de saneamento básico para os próximos 30 anos. A companhia pretende manter universalizado o serviço de abastecimento de água, pois já atende 100% da população urbana com água tratada, e elevar de 74% para 85,6% a rede pública de coleta do esgoto doméstico. A apresentação foi feita pelos gerentes da Sanepar Luciana Dolci Alves Balbinott e Marcus Venicio Cavassin.
Além das obras necessárias ao abastecimento público e ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, se aprovada a proposta da Sanepar, Piraquara será contemplada com recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e terá desconto de 50% nas contas de água e de esgoto nos prédios públicos municipais, como sedes administrativas, escolas, creches.
Luciana lembra que os municípios que não têm contrato com a Sanepar “estão impedidos de receber investimentos financiados de grande porte para melhorias dos sistemas.”
Durante a audiência pública, com participação de autoridades locais, professores, alunos e demais moradores da cidade tiraram dúvidas e apresentaram sugestões.
LEGISLAÇÃO - A apresentação da proposta à discussão popular contempla a Lei do Saneamento (11.445/2007), que estabelece que as prefeituras elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não pode receber recursos federais para projetos de saneamento básico. No PMSB devem ser estabelecidas as metas de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Pela Lei do Saneamento, após receber as sugestões da população, a pedido do prefeito, a proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal. Após aprovada pelos vereadores, torna-se lei. A partir daí, a Prefeitura assina termo com o Governo do Estado, que delega à Sanepar a responsabilidade de executar as ações previstas para alcance das metas.
Além das obras necessárias ao abastecimento público e ao serviço de coleta e tratamento de esgoto, se aprovada a proposta da Sanepar, Piraquara será contemplada com recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e terá desconto de 50% nas contas de água e de esgoto nos prédios públicos municipais, como sedes administrativas, escolas, creches.
Luciana lembra que os municípios que não têm contrato com a Sanepar “estão impedidos de receber investimentos financiados de grande porte para melhorias dos sistemas.”
Durante a audiência pública, com participação de autoridades locais, professores, alunos e demais moradores da cidade tiraram dúvidas e apresentaram sugestões.
LEGISLAÇÃO - A apresentação da proposta à discussão popular contempla a Lei do Saneamento (11.445/2007), que estabelece que as prefeituras elaborem o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Sem o PMSB, a partir de 2014, a Prefeitura não pode receber recursos federais para projetos de saneamento básico. No PMSB devem ser estabelecidas as metas de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Pela Lei do Saneamento, após receber as sugestões da população, a pedido do prefeito, a proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal. Após aprovada pelos vereadores, torna-se lei. A partir daí, a Prefeitura assina termo com o Governo do Estado, que delega à Sanepar a responsabilidade de executar as ações previstas para alcance das metas.