A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento estuda oficializar a parceria entre Instituto Emater e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para auxiliar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) das mais de 530 mil propriedades rurais do Estado. O mapeamento tornou-se obrigatório com a sanção da Lei Federal do Novo Código de Reflorestamento, no ano passado, e aguarda a instrução normativa por parte do Ministério do Meio Ambiente. O prazo para a regularização de 100% das propriedades é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Em reunião com representantes das entidades, no dia 07 de maio, foi definida a possibilidade dos técnicos da Emater auxiliem o público assistido a preencher o cadastro. “O processo de cadastramento não é simples e requer conhecimento de informática e documentação da propriedade. A Emater pode auxiliar os proprietários que atualmente são assistidos pela empresa pública de assistência técnica, o que abrange de 50 a 60 mil propriedades rurais em todo o Estado”, explica Rubens Niederheitmann, diretor-presidente da Emater. Para isso o IAP deve capacitar os técnicos da Emater.

O CAR, que prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental, levará benefícios às propriedades rurais do país. Luiz Tarcísio Mossato Pinto, presidente do IAP, disse que, com o cadastro homologado, os proprietários terão acesso a crédito, linhas de financiamento e outros benefícios dos governos federal e estadual.

Para os órgãos responsáveis pela agricultura o benefício vem com o mapeamento, sendo possível ter conhecimento mais aprofundado de toda a área rural do Estado. Para facilitar o processo de cadastramento, o Governo Federal liberou imagens de satélite que permitem a visualização das áreas com aproximação real de cinco metros. “Essas imagens são um artifício que pode ser bem utilizado pela secretaria e as outras entidades, pois dão visão boa das propriedades do Paraná”, destacou o Secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.

CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) criado com a implantação do novo Código Florestal prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do país. O Ministério do Meio Ambiente, através do Ibama, vem firmando convênios com os estados para ceder imagens de satélite e sistemas de informática para que os proprietários rurais cadastrem seus imóveis.

O Paraná foi um dos primeiros estados a implantar o cadastro de averbação das áreas de proteção nas propriedades rurais em 2004 com a criação do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg). O Estado mantém o pioneirismo em adotar o CAR e é um dos 10 primeiros do Brasil a firmar convênio com o Governo Federal.