Técnicos orientam municípios sobre cumprimento do Estatuto da Cidade 11/04/2012 - 10:10
A equipe do Paranacidade, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano, reuniu no dia 10 de abril, por videoconferência, técnicos de 39 municípios para orientar sobre o cumprimento do Estatuto da Cidade. As orientações, dadas a partir da sede, em Curitiba, foram acompanhadas nos escritórios regionais de Londrina, Maringá, Guarapuava e Cascavel.
A adequação dos municípios ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e à política urbana das constituições federal e estadual é necessária para possibilitar transferências de recursos públicos. “Colocamos nossa equipe técnica à disposição dos municípios que precisam elaborar, concluir, aprovar e implementar as várias etapas dos planos diretores municipais e outras leis urbanísticas previstas no Estatuto da Cidade”, explicou o secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri.
De acordo com o coordenador de Projetos do Paranacidade, Jerônimo Pimentel de Meira, há 125 municípios que, obrigatoriamente, devem aprovar seus planos diretores municipais (PDMs) e um conjunto de leis, conforme determina o Estatuto da Cidade. Desse total, 87 possuem mais de 20 mil habitantes (Censo do IBGE 2010) e 38 têm menos de 20 mil habitantes, mas são integrados às regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá - condição que também torna obrigatória a elaboração de um plano diretor.
ASSISTÊNCIA – Durante a apresentação, os técnicos receberam recomendações visando à aprovação e implementação de PDMs em andamento ou, no caso daqueles que ainda não iniciaram o trabalho, destinadas à elaboração de PDMs. “Faz parte de nossa missão prestar assistência técnica a vocês”, disse Meira.
O Plano Diretor orienta o município a integrar sua política urbana e os instrumentos orçamentários, permite um melhor investimento dos recursos, especialmente para as ações decorrentes do processo de planejamento do próprio PDM. Dentre esses recursos estão os do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM), de programas do governo federal e de programas para saneamento ambiental, transporte, mobilidade e acessibilidade.
A adequação dos municípios ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e à política urbana das constituições federal e estadual é necessária para possibilitar transferências de recursos públicos. “Colocamos nossa equipe técnica à disposição dos municípios que precisam elaborar, concluir, aprovar e implementar as várias etapas dos planos diretores municipais e outras leis urbanísticas previstas no Estatuto da Cidade”, explicou o secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri.
De acordo com o coordenador de Projetos do Paranacidade, Jerônimo Pimentel de Meira, há 125 municípios que, obrigatoriamente, devem aprovar seus planos diretores municipais (PDMs) e um conjunto de leis, conforme determina o Estatuto da Cidade. Desse total, 87 possuem mais de 20 mil habitantes (Censo do IBGE 2010) e 38 têm menos de 20 mil habitantes, mas são integrados às regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá - condição que também torna obrigatória a elaboração de um plano diretor.
ASSISTÊNCIA – Durante a apresentação, os técnicos receberam recomendações visando à aprovação e implementação de PDMs em andamento ou, no caso daqueles que ainda não iniciaram o trabalho, destinadas à elaboração de PDMs. “Faz parte de nossa missão prestar assistência técnica a vocês”, disse Meira.
O Plano Diretor orienta o município a integrar sua política urbana e os instrumentos orçamentários, permite um melhor investimento dos recursos, especialmente para as ações decorrentes do processo de planejamento do próprio PDM. Dentre esses recursos estão os do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Paraná (SFM), de programas do governo federal e de programas para saneamento ambiental, transporte, mobilidade e acessibilidade.