Acompanhe o PDUI

O que é o PDUI?

Em 2015, a Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole, determinou que as regiões metropolitanas elaborassem os seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI.

O PDUI, é um instrumento legal de planejamento que estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento urbano das cidades, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população metropolitana.

Ele abrange áreas como mobilidade urbana e regional, uso e ocupação do solo, meio ambiente e proteção dos mananciais de água, saneamento básico e resíduos sólidos, desenvolvimento socioeconômico sustentável e habitação de interesse social.

O PDUI vai responder perguntas como: para onde as cidades podem ou devem crescer? Quais áreas urbanas deverão ser preservadas e quais são consideradas áreas de risco, com risco de enchentes, desabamentos? Quais obras são consideradas prioritárias para a administração pública e por tanto devem ser priorizadas? Quais ruas deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado - metro? ônibus? táxis? Que tipo de construções são permitidas em determinadas áreas - residências, prédios, indústrias? E talvez o mais importante:

Quem são os responsáveis pela tomada de decisão?

Isso acontece porque, como o próprio nome já diz, o PDUI trata do desenvolvimento integrado, ou seja, envolve mais de um ente federado e irá discutir funções públicas de interesse comum entre eles. Para isso, o PDUI deverá propiciar os mecanismos e formatações para a implementação da Governança Interfederativa, e garantir a participação de atores públicos, privados e, principalmente, da sociedade civil na sua elaboração e implementação.

Segundo o Estatuto da Metrópole, as decisões sobre o PDUI cabem ao colegiado da microrregião, que no caso da Região Metropolitana de Curitiba é o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Curitiba, tendo a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná - Amep, órgão de apoio técnico consultivo.

Etapas do processo de elaboração do plano:

1 – Mobilização e Plano de Trabalho

Organização dos trabalhos, com detalhamentos da metodologia, cronogramas, atividades e outras especificações que orientarão o processo de elaboração do plano.

2 – Diagnóstico da RMC

Leitura da realidade metropolitana por meio de revisões bibliográficas, coleta e análise de dados, além da sistematização das informações para cada uma das FPICs.

3 – Consolidação de Diretrizes para a RMC

Proposição de diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana, a partir de uma abordagem integrada das FPICs

4 – Proposta de composição da RMC

Definição da composição dos municípios que fazem parte da RMC, mantendo, reduzindo ou ampliando o território de abrangência.

5 – Proposição de modelo de Governança Interfederativa

Estruturação dos mecanismos de acompanhamento e controle das disposições do PDUI e do modelo de Gestão Compartilhada da RMC.

6 – Elaboração do Documento Final:

Estruturação dos mecanismos de acompanhamento e controle das disposições do PDUI e do modelo de Gestão Compartilhada da RMC.

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